Durante tramitação na Câmara, foi incluída no texto da reforma uma emenda de última hora, permitindo os estados criarem um tributo, com cobrança até 2043. Proposta, no entanto, precisa ter ainda o aval do Senado.
Criado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), verba destinada ao Pecim em 2022 era de R$ 64 milhões, quase o dobro do montante listado para implantação do Novo Ensino Médio.
Discussão sobre um novo regime de impostos se arrasta há quase 30 anos e a aprovação de agora significa a primeira grande mudança no arcabouço tributário do país em 60 anos. Contudo, as mudanças só serão sentidas a médio e longo prazos
O Projeto de Lei do Carf deve ser votado a partir desta segunda-feira (3), pois já teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Estados e municípios podem perder R$ 82 bi se deputados barrarem proposta do governo
Plano quer inserir varejistas internacionais, como Shein e Shopee, na legislação tributária brasileira. Segundo a Receita Federal, há plataformas que burlam regras para fugir do Fisco
Decisão foi tomada pelo Comsefaz na última terça-feira (30). Grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar das legislações de apoio, a fim de efetivar a medida
Cálculos de entidades do setor mostram que apenas estados onde o percentual do ICMS sobre esse combustível é maior que o valor da alíquota única não devem ter aumento, como Alagoas, Amazonas e Piauí
Segundo Fernando Haddad, o Brasil é o único País do mundo que faz subvenção de custeio, ou seja, concede benefícios que são usados para pagar custos correntes da empresa e não investimentos
Objetivo da medida, que deve ser anunciada na próxima semana, é impulsionar obras de infraestrutura para estados e municípios, principalmente nas áreas de saneamento, mobilidade urbana, saúde e educação
Valor disparou com verbas destinadas ao combate da pandemia de Covid-19 e emendas parlamentares. Autores do estudo sobre os saldos ressaltam a necessidade de monitoramento do Ministério da Saúde sobre o destino da verba