Em meio à discussão da mudança na meta do déficit fiscal zero do ano que vem, o ministro da Fazenda explica a parlamentares a importância da proposta para tributar grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, que pode garantir R$ 35 bilhões a mais ao caixa do governo em 2024.
Medida Provisória que retomava, parcialmente, a cobrança de PIS/Cofins do diesel, instituía alíquota de R$ 0,11 do produto na bomba.
O alcance dos benefícios será ampliado para outros tipos de veículos além dos automóveis, como motos, caminhões, ônibus, bicicletas elétricas e até mesmo os eVTOLs (veículos elétricos de decolagem e aterrissagem vertical), chamados “carros voadores”, aeronaves com operação prevista a partir de 2026
A MP determina que o benefício será válido apenas para fundos com, no mínimo, 500 cotistas. Hoje, a régua mínima é de 50 cotistas. Os fundos ainda devem ser negociados em Bolsa ou no mercado de balcão organizado, e o investidor não pode ter mais de 10% das cotas emitidas
Texto prevê uma cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, que deve acontecer duas vezes por ano, por meio do imposto chamado "come-cotas"
No entanto, trecho que previa taxação de empresas offshores, motivo de atrito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi retirado da proposta. Tema será discutido em outro projeto
Com a MP, Executivo quer compensar perda de arrecadação com o aumento da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Ministérios já estão em negociação com parlamentares para afinar voltação.
Medida foi editada foi editada em maio pelo governo, e aumento passou a valer em junho. Agora, texto segue para o Senado, onde deve ser votado até esta sexta-feira (25) para não perder a validade.
A equipe econômica tem trabalhado para que a taxação de fundos offshore seja votada rapidamente, como uma forma de aumentar a arrecadação da União
Setor de apostas esportivas considera alta a alíquota do imposto previsto pelo governo. Previsão é que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, enquanto empresas pagarão 18% da chamada GGR (Gross Gaming Revenue).