Em outra frente, ontem (15) o Congresso recorreu ao STF pedindo que o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, suspendesse a decisão de Dino sobre as emendas impositivas. No entanto, Barroso negou o pedido.
Ontem (8), o ministro do STF proferiu nova decisão sobre as emendas em resposta à ação do PGR Paulo Gonet.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, nem todos os integrantes da mesa concordam com a estratégia, que estaria sendo negociada com o governo.
As compras desses itens por municípios, feitas pelo Ministério da Agricultura entre 2019 e 2021, estava fora do planejamento estratégico da pasta, segundo o relatório.
Revolta do presidente da Câmara e de lideranças teria começado com portaria editada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, no começo de maio, que definiu critérios técnicos para a destinação de pouco mais de R$ 3 bilhões em emendas discricionárias repassadas para a pasta na PEC da Transição
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo diz que o presidente da Câmara teria liberado os recursos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no ano de 2021, conforme investigação feita pela Polícia Federal
Decisão dos parlamentares ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional o orçamento secreto
Acordo para garantir a aprovação da PEC da Transição também envolveu a promessa de um pagamento extra de R$ 16,3 milhões em emendas parlamentares para cada deputado e senador
Proposta foi apresentada ao futuro governo. “Quanto mais participação popular, mais a gente empurrando para fora instrumentos como o orçamento secreto”, diz CMP
Em entrevista à Globonews antes da decisão, Lira diz ser "injusto" chamar orçamento de secreto e afirma nunca ter feito chantagem com ninguém