Um dos pontos controversos da negociação entre Câmara e Senado é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado no Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na ZF para manter as vantagens da região.
Após reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e lideranças do governo no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que mudança feita pelo Senado não beneficia a população mais pobre.
Regulamentação das apostas esportivas, subvenção do ICMS e juros sobre capital próprio tramitam no Congresso e são as apostas do Executivo para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Há, ainda, a reforma tributária, com efeitos de longo prazo.
Estimativa foi feita pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Apesar disso, capacidade de arrecadação estaria acima da média dos países da OCDE.
Secretário extraordinário da Reforma Tributária diz que espera ver concluída etapa que muda tributação sobre o consumo até o fim do ano, e que se discute na Fazenda são "mudanças horizontais" no imposto da folha e não por setores.
Ministério rebateu decisão de governadores do Sul e do Sudeste
Pesquisa "O Que pensa o mercado financeiro", realizada pela Genial/Quaest, foi divulgada nesta quarta-feira (22)
Segundo especialistas, reforma tem como um dos pilares a defesa do meio ambiente dentro do sistema tributário, mas, ao mesmo tempo, beneficia alguns dos setores mais poluentes do país, como o agronegócio, a cadeia automotiva e o setor de aviação.
Próximo passo será a reforma do imposto sobre a renda, a qual, de certo modo, já começou a ser feita com propostas como a taxação dos fundos dos super-ricos. Embora não sejam perfeitas em seu desenho final, medidas contribuem para promover a justiça tributária no país.
Em entrevista ao programa Em Detalhes, do ICL, Guilherme Mello disse ter "convicção" de que a PEC 45/19 será promulgada este ano. "O Parlamento tem se mostrado muito interessado e parceiro na aprovação dessa e de outras medidas de tributação", afirmou.