Trata-se de uma vitória importante para o governo Lula, que ainda não possui base sólida no Congresso. Depois da votação dos destaques, texto segue para o Senado
Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram ontem (22) a necessidade de bloquear os recursos para atender à regra fiscal, que ainda está em vigor, nas chamadas despesas discricionárias do Orçamento deste ano
Entre os temas polêmicos está a retirada do Fundeb da lista de exceções da proposta. A coordenadora da bancada da educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), disse que o grupo foi surpreendido com a retirada do fundo
Segundo Cláudio Cajado, dispositivos foram incluídos para compensar os efeitos da desoneração dos combustíveis em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que baixaram a inflação temporariamente, afetando o cálculo do indicador este ano
"Arcabouço remete a ossada, a restos mortais. Vamos fazer uma coisa mais moderna, né?", disse o deputado Cláudio Cajado
Projeto prevê superávit de R$ 61,6 bi em 2025 e de R$ 130,8 bi em 2026
A principal diferença apontada entre as duas regras refere-se ao crescimento nulo x crescimento real. Teto de gastos acaba congelamento o Orçamento, pois proibia o aumento real dos gastos do governo. Já o novo arcabouço garante o crescimento real das despesas
Temos uma regra com potencial de atrapalhar o crescimento econômico nos melhores momentos do PIB, e isso é algo que deveria ser mais bem pensado
Ministra explica que nova regra fiscal trata não só pelo lado das receitas, mas também pelo lado das despesas, de olho na estabilização da relação dívida/PIB, e incremento da receita com carga tributária
O montante é referente aos investimentos previstos no Orçamento