O grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados se reuniu ontem (6) para confirmar a adoação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde, cashback para famílias de baixa renda, além de alíquotas de tributos diferenciadas para áreas como saúde e educação.
O GT, coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reuniu para aprovar as diretrizes da proposta do relator do projeto, o também deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto ainda não é o parecer final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma.
Também ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar que pretende colocar a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação ainda neste semestre. Durante evento promovido pelo grupo Esfera Brasil na segunda-feira (5), ele disse que a aprovação do texto precisa de um amplo diálogo entre todos os agentes políticos interessados, como governo, Congresso, entes federados e empresários.
Em café da manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira, Lira pediu “ajuda” do petista para a votação da proposta, dizendo que, sozinho, não poderia assumir o compromisso de aprovação da pauta de interesse do governo.
Veja o que propõe o grupo de trabalho que discute o projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados
Como antecipado anteriormente pelo coordenador do GT, o grupo defende a implementação do modelo dual, em que três tributos federais (IPI, PIS, Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) seriam substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), sendo um federal e um compartilhado entre estados e municípios.
Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos, o que significa que seriam pagos uma só vez por todos os participantes da cadeia de produção.
Por exemplo: com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
O GT também propõe a instituição de um imposto seletivo, que terá esse nome porque incidirá sobre produtos nocivos à saúde da população e ao meio ambiente. Um desses casos é o cigarro.
Outra proposta que também já havia sido antecipada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é o cashback, o que representaria a devolução de parte do imposto pago a famílias de baixa renda.
O objetivo do cashback é reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população mais pobre.
O grupo de trabalho também defende alíquotas diferenciadas a bens e serviços relacionados à saúde, à educação, ao transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, aviação regional e a produção rural.
Um tratamento tributário diferenciado a produtos da cesta básica também está sendo discutido no âmbito do GT, assim como a manutenção da Zona Franca de Manaus, necessária para o desenvolvimento da região Amazônica, e do Simples Nacional, importante no combate à informalidade.
O grupo também discute a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar perdas de benefícios fiscais concedidos atualmente no âmbito do ICMS. “Necessária a criação de um fundo de desenvolvimento com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e de estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas”, diz o documento.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
