A segunda etapa da reforma tributária deve ser encaminhada ao Congresso somente no fim do ano, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia inicial era encaminhar a proposta, com foco na renda, antes da tramitação final da etapa que reorganiza o sistema tributário sobre consumo, e que aguarda votação no Senado para agosto, após o fim do recesso parlamentar.
Mas, nesta terça-feira (18), ele disse que houve uma mudança nos planos. “[Envio da proposta com foco na renda] Só depois da aprovação da reforma tributária do consumo. Lá para o fim do ano. Vamos começar as discussões internas da Fazenda”, disse.
No começo do mês, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma sobre o consumo. O texto começa a tramitar no Senado Federal no próximo mês. A previsão de votação é de até dois meses.
Haddad adiantou que a equipe econômica não vai aproveitar o projeto de reforma da tributação da renda enviada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma das definições dessa proposta – aprovada na Câmara em 2021 e paralisada no Senado – era uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas.
O ministro está consciente de que não vai ser fácil mexer nesse vespeiro. Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ele comentou que a ideia de tributar renda e patrimônio enfrentará resistência muito maior de setores que hoje o aplaudem, como o mercado financeiro.
“Mas nós vamos divulgar os dados”, disse. “Como um país com tanta desigualdade isenta de imposto de renda o 1% mais rico da população?”, questionou.
Haddad considera a primeira etapa da reforma tributária o “Plano Real” do terceiro mandato de Lula
Na entrevista, o ministro, que vem sendo elogiado pelo mesmo mercado financeiro que torceu o nariz para sua indicação, conforme mostrou pesquisa Genial/Quaest, considera a primeira etapa da reforma o “Plano Real” – pacote de controle de inflação do mandato de Fernando Henrique Cardoso – do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “De fato, o impacto da reforma será da mesma proporção [que o Plano Real] em termos de eficiência econômica”, assegurou.
A respeito da mudança de humor do mercado para com ele, Haddad questionou: “Acabar com o teto de gastos é uma reforma pró-mercado? Fazer uma reforma tributária ansiada há 30 anos é pró-mercado? Tem coisas que são boas para todo mundo, inclusive para o mercado”, ponderou, complementando: “Nosso desafio é recuperar a tese que vigorou nos mandatos anteriores do presidente Lula, de que os de baixo ganharem um pouco mais não significa os de cima perderem. Significa caminhar na direção de uma sociedade mais equilibrada”.
Apesar das vitórias que vem colecionando, principalmente no Congresso, Haddad admitiu na entrevista à Folha que o desafio fiscal “é grande”. O próprio Tesouro Nacional vê a necessidade de arrecadação extra de R$ 162,4 bilhões para que o governo cumpra um de seus maiores compromissos: zerar o déficit público em 2024.
Para não aumentar impostos nem cortar investimentos, ele disse que o governo buscará “corrigir distorções absurdas do sistema tributário” para cumprir a meta de zerar o déficit. Entre as medidas está o que ele chamou de “escândalo patrimonialista dos mais execráveis”, que é o benefício a empresas no julgamento de suas dívidas com a Receita Federal.
O projeto que retoma o voto de qualidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) foi aprovado pela Câmara e deve ser votado no Senado em agosto. Sobre isso, o ministro disse: “Estamos promovendo a republicanização do Estado brasileiro”.
Mas Haddad prometeu discutir com cautela a taxação de lucros e dividendos, que pode atingir a classe média.
Também voltou a criticar o Banco Central, por manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, dizendo que, nesse patamar, os juros prejudicam o avanço da economia. “Mas ele, um dia, acorda.”
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
