O ministro da Previdência, Carlos Lupi, classificou ontem (2) como “política equivocada” a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de derrubar a reoneração das prefeituras. “Eu acho que foi uma política equivocada. Porque não se está medindo o alcance social que tem a Previdência no atendimento da população. Se hoje eu atendo 39,5 milhões de brasileiros com algum tipo de benefício, cada vez que achatarem a receita eu mais dificuldade vou ter para pagar eles”, disse Lupi em entrevista ao g1 e à TV Globo.
O presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). Na prática, Pacheco deixou perder a validade do trecho da medida provisória que trata da questão dos municípios.
A decisão mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da MP, que trata de temas como o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso.
Na decisão, Pacheco argumenta que, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a produzir efeitos —, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida ontem, 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, elas teriam de pagar 20%, caso esse dispositivo da MP tivesse a data de validade prorrogada.
Para Lupi, a medida poderá ter um efeito “desastroso” nas contas da Previdência ao estimular adesão de prefeituras ao chamado regime geral da Previdência e impactar a arrecadação.
“Quando eles virem, observarem que vai cair para 8% a alíquota que eles têm que pagar para a Previdência, todos vão sair do regime próprio e vão pro regime geral da Previdência, pro INSS, porque vai ser mais barato. Então olha o tombo que isso vai dar na Previdência. Então nós temos que tomar muito cuidado com qualquer tipo de ação que significa diminuição de receita no maior programa social do Brasil, que é a Previdência Social”, frisou o ministro.
Ministro da Previdência disse que decisão de Pacheco surpreendeu a todos
A equipe econômica contava com a arrecadação dos impostos das prefeituras, cerca de R$ 10 bilhões, para elevar o caixa e, assim, contribuir com a meta de zerar o déficit fiscal este ano (equilíbrio entre despesas e receitas).
O ministro da Previdência disse que a medida adotada por Pacheco, tomada exatamente no dia em que a medida entraria em vigor, surpreendeu a todos no governo. Porém, salientou que ainda há espaço para ajustes.
“Foi uma coisa que caiu em cima da gente de uma hora pra outra. Mas nada, como na política e na vida, existe que não possa ser reformado, não possa ser recuado, não possa se avançar de outras formas, de outras maneiras, menos impactantes pra Previdência Social”, disse Lupi, que defende diálogo com parlamentares.
Ele defendeu, por exemplo, que em vez de reduzir as alíquotas, o governo e o Congresso renegociem as dívidas dos municípios. Segundo ele, isso evitaria o aumento do rombo da Previdência que deve se suceder à decisão de Pacheco.
Redação ICL Economia
Com informações do g1
