O governo federal e o Congresso anunciaram ontem (9) um acordo que vai manter a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos este ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reoneração vai acontecer de modo gradual, a partir de 2025.
No ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários, sem possibilidade de substituição. A alíquota vai subindo gradualmente até atingir 20% em 2028.
Pela regra atual, empresas dos 17 segmentos contemplados pela lei podem substituir o pagamento de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, e pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao lado do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido).
“Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado. Mas para isso acontecer da melhor maneira possível, nós vamos fazer essa escadinha. A partir do ano que vem, a cada ano, você tem uma reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor. Isso é importante porque vamos dar respaldo para uma receita da Previdência”, explicou Haddad.
Desoneração da folha: veja como vai funcionar o acordo
Pelo acordo fechado entre o governo e o Congresso, a retomada gradual da cobrança ocorrerá da seguinte forma:
- 2024: totalmente desonerado
- 2025: 5% do imposto sobre o total dos salários
- 2026: 10% do imposto
- 2027: 15% do imposto
- 2028: 20% do imposto
O acordo fechado ontem, não entanto, não contempla:
- A desoneração da folha dos municípios. Haddad vai se reunir com entidades que representam os municípios na próxima semana na tentativa de estudar soluções. O Congresso aprovou redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária patronal, paga pelos pequenos municípios, que incide sobre os salários dos funcionários. A norma vale para prefeituras que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atinge mais de 3 mil municípios.
Porém, o governo atendeu ao pedido do Congresso em relação ao:
- 13º salário. O ministro Haddad afirmou que o governo acatou sugestão dos 17 setores para que haja a desoneração integral da folha de pagamento específica da parcela do 13º salário. “Eu vim comunicar ao presidente Pacheco, que nós vamos aceitar a contraproposta dos setores. Fica até 2028 a desoneração da folha do 13º”, afirmou Haddad.
A saída encontrada foi um meio-termo depois da queda de braço travada entre o governo e o Congresso.
A desoneração da folha foi implementada em 2011, tendo como contrapartida a geração de empregos. Contudo, estudos já comprovaram que a medida, que gera impactos na arrecadação dos cofres públicos, não foi eficiente para incrementar o mercado de trabalho.
No fim do ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no projeto que prorrogou até 2027 a desoneração.
Em resposta, o Executivo editou uma medida provisória, no fim do ano passado, reonerando a folha, mas o Congresso deixou a MP caducar. Assim, o governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), e o ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido do Executivo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a medida para empresas e prefeituras
Por conta da judicialização do tema, o acordo firmado entre equipe econômica e o Congresso, e será agora homologado no STF.
Haddad afirmou que a Fazenda vai também encaminhar ao parlamento proposta para compensar o impacto da desoneração, estimado em R$ 10 bilhões.
O mandatário da Fazenda disse que uma nova solução, que envolva todos os setores, será apresentada “muito antes de 2027”. De acordo com ele, o assunto será tratado em um segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, do imposto sobre o consumo. No texto, o governo vai reformar a tributação sobre a renda e a folha de pagamento.
Os setores contemplados no acordo são: indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos); serviços (TI & TIC, call center, comunicação); transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário); e construção (construção civil e pesada).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
