Durante participação de debate sobre o projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados, ontem (8), o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, defendeu o “mínimo possível de exceções” ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificará em uma sigla só os tributos sobre o consumo. Recentemente, o coordenador do grupo de trabalho que discute o projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a ideia é criar formas de compensação a alguns setores e pessoas de baixa renda, “como alíquota única com cashback para os mais pobres. Pode ter cashback na saúde, cashback na educação, cashback na cesta básica”, disse o parlamentar.
O governo quer aproveitar a PEC 45/2019, protocolada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), cujo mentor foi Appy, que foi nomeado como assessor da reforma tributária por Fernando Haddad (Fazenda).
A partir da unificação dos tributos, eles passariam a não ser cumulativos, ou seja, ao longo da cadeia de produção, seriam pagos uma só vez por todos os participantes. Hoje, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
De acordo com o portal G1, o secretário estima que a alíquota do futuro IVA seria de 25%. Ele alertou que, caso o Congresso decida dar tratamento diferenciado a determinado setor, seria preciso aumentar a alíquota incidente sobre outros setores.
“Do ponto de vista estritamente econômico, o mínimo possível de exceções é o ideal. Quanto menos exceções, melhor. Mas, ainda assim, a gente entende que na construção política, às vezes, acaba tendo a necessidade de alguma válvula de escape”, explicou o secretário durante uma audiência pública do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados.
Por isso, Appy observou que tratamentos diferenciados e exceções podem exigir alíquotas maiores para outros setores, a fim de manter a carga. “É uma decisão política do Congresso saber se justifica ter tratamento favorecido aqui ou não”, complementou, argumentando que esse tipo de discussão acaba travando o andamento do projeto por aqueles que se sentem prejudicados.
Ele também se mostrou preocupado em relação ao cashback. “Quanto mais eu quiser dar de cashback, vai ter uma alíquota um pouco mais alta, porque tenho que financiar para manter a receita, a arrecadação dos entes da federação”, alertou, enfatizando: “Quem vai calibrar o cashback são vocês, não somos nós”.
Composto por 12 deputados de diversos espectros políticos, o grupo terá oito semana para debater o projeto de reforma. A previsão de entrega do relatório é 16 de maio.
Aprovação da reforma tributária poderá aumentar o PIB entre 12% e 20% em 15 anos, diz Appy
Durante a audiência, Appy disse que a aprovação de uma proposta de reforma pelo Congresso Nacional poderá elevar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 12% em 15 anos, em um cenário conservador, e até 20%, em uma previsão mais otimista.
“A reforma tributária gerará crescimento adicional de 12% ou mais em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2023. Ou seja, se a reforma tivesse sido aprovada há 15 anos, cada brasileiro teria hoje mais R$ 460 por mês de renda”, disse Appy.
Reforma tributária vai aumentar a arrecadação de municípios e proporcionar distribuição igualitária de recursos aos municípios
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, acredita que o projeto de reforma tributária vai contribuir para aumentar a arrecadação dos municípios e proporcionar uma distribuição mais igualitária de recursos.
Porém, o apoio da entidade à proposta está condicionado a alguns pontos que foram apresentados ao governo, boa parte deles incluídos no último relatório da PEC 110, como o IVA dual: um que reúne os impostos federais e outro que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Os novos tributos seriam chamados, respectivamente, de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Pelo texto da PEC 110, a distribuição do IBS seguiria a seguinte regra: 60% repartido por critérios populacionais, 35% de acordo com regras estaduais e 5% por cota igualitária entre os municípios.
“Vamos aguardar o conteúdo da proposta para dizer se vamos apoiar, mas estamos fazendo sugestões para tentar construir um apoio à reforma, porque a gente entende que ela é necessária e importante para a própria estrutura da gestão pública do Brasil. E, seguramente, vai haver aumento de arrecadação para os municípios”, afirmou Ziulkoski ao jornal O Estado de S.Paulo. Os municípios arrecaram, no ano passado, R$ 101 bilhões com o ISS.
Ontem, Ziulkoski se reuniu com Bernard Appy; com o relator do grupo de trabalho da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Ele ressaltou que um ponto inegociável para a confederação é a mudança da incidência do tributo de consumo da origem (local do estabelecimento) para o destino (consumidor).
Na opinião da entidade, a mudança vai ajudar a corrigir distorções tributárias e proporcionar uma redistribuição da arrecadação, hoje muito concentrada em grandes centros urbanos, como São Paulo. “Tem município que tem uma arrecadação per capita gigantesca, que tem de ser redistribuída. Vai ter mais justiça tributária, disso não há dúvida. Além disso, o período de transição é muito lento, e isso dá mais tranquilidade. Por 20 anos, ninguém vai perder nada”, ressaltou.
Redação ICL Economia
Com informações do portal G1 e do jornal O Estado de S.Paulo
