O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem (13) que os municípios não vão perder arrecadação com o projeto de reforma tributária sobre o consumo que está sendo discutido pelo grupo de trabalho formado no Congresso para debater o tema. A preocupação dos prefeitos é em relação às propostas em discussão que substituem ICMS (estadual), ISS (municipal), PIS/Cofins e IPI (federais) por um único tributo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Os prefeitos são contra a eliminação do ISS por acreditarem que isso pode gerar perda de arrecadação aos municípios, uma vez que a junção de tributos pode lhes tirar a autonomia na definição das alíquotas. Mas, segundo Haddad, isso não vai acontecer.
“Quando a gente propõe o IVA, que pode ser dual [um para União e outro para estados e municípios] ou não, nós estamos propondo tributo que é transparente, justo, simples, que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios”, disse o ministro, ontem (13), durante evento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa 415 médias e grandes cidades do país.
O ministro também pediu que os prefeitos coloquem na balança o efeito da reforma tributária na economia como um todo, citando projeções da Fazenda que mostrariam que o projeto terá um impacto positivo de 20% no PIB (Produto Interno Bruto) ao longo do tempo, o que acarretaria aumento da arrecadação dos entes federados.
Segundo o portal de notícias G1, Haddad disse que quase 90% da arrecadação vai ficar no atual local de cobrança, porque o imposto incidirá sobre no destino, ou seja, onde o serviço é consumido.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse recentemente, em audiência no Congresso, que a alíquota do futuro IVA seria de 25%. Na ocasião, ele defendeu ainda ser importante que os parlamentares não deem tratamento diferenciado a determinados setores, pois isso pode acarretar aumento da alíquota incidente sobre outros segmentos ao longo da cadeia.
“Do ponto de vista estritamente econômico, o mínimo possível de exceções é o ideal. Quanto menos exceções, melhor. Mas, ainda assim, a gente entende que na construção política, às vezes, acaba tendo a necessidade de alguma válvula de escape”, explicou o secretário durante uma audiência pública do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados.
Contrárias à extinção do ISS, prefeituras defendem proposta de reforma tributária distinta
No projeto que vem sendo discutido no Congresso, o governo quer aproveitar aspectos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, protocolada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), cujo mentor foi Appy. Por sua vez, a Frente Nacional dos Prefeitos defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que não prevê a extinção dos ICMS e do ISS.
A proposta apoiada pelos prefeitos prevê apenas unificação para que se tenha uma única lei para ICMS e uma única lei para o ISS, mantendo, ao mesmo tempo, a autonomia de cada ente federado para decidir sua alíquota e administrar a arrecadação.
“Nossa proposta preserva a autonomia de cada ente federado. Não queremos nenhum prefeito de pires na mão, dependendo de cada governador. Por mais que digam que será automático [a distribuição da arrecadação], nós sabemos que não será bem assim, a corrente sempre quebra no elo mais fraco, e o elo mais fraco são os municípios”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães ao G1.
Por sua vez, o presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, disse que a reforma tributária “não pode trazer prejuízo para os municípios”. “O ISS é um imposto diferente do ICMS que têm problemas, guerra tributária. O mundo vai virar o setor de serviço e esse será o grande bolo tributário do futuro. Pode até ser que não tenha perda [arrecadatória], mas nós perdemos a nossa capacidade de gestão [com a extinção do ISS]”, frisou.
Também presente no evento, o vice-presidente e ministro da do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse ontem que a reforma tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vai “tirar dinheiro de ninguém”. “Sei da preocupação com a reforma tributária. Não é para tirar dinheiro de ninguém, mas para buscar a simplificação e a redução de custos e eficiência econômica. Podem ter certeza que a arrecadação vai crescer para municípios”, afirmou.
A 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos começou ontem e termina hoje (14), em Brasília, com mais de 520 inscritos, entre eles mais de 100 prefeitos, sendo 15 de capitais. Também está prevista a participação do presidente Lula.
Redação ICL Economia
Com informações do portal G1
