A desoneração fiscal promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) pode jogar para o próximo mandatário um problema que pode ser agravado com o caixa da União mais apertado. A redução da alíquota do ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações, somada ao avanço dos tributos federais que são divididos com os governos estaduais, turbinou a dependência dos estados de recursos vindos da União. Ainda assim, os representantes das secretarias de finanças estaduais dizem que o repasse maior de recursos não compensa as perdas que terão com a desoneração prevista este ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O Orçamento de 2023 prevê R$ 52,9 bilhões somente para a prorrogação de medidas para mitigar os efeitos dos choques dos combustíveis.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis de Bolsonaro limitou a alíquota do ICMS entre 17% e 18% para os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, trazendo enormes impactos aos estados, principalmente nos recursos das áreas de saúde e educação. Tratou-se de uma de suas medidas eleitoreiras para angariar votos durante as eleições presidenciais. A medida teve efeitos de curto prazo para baixar o preço dos combustíveis na bomba e, consequentemente, na inflação.
De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, a participação da arrecadação do ICMS na receita corrente do agregado dos 26 estados e Distrito Federal caiu de 50,5% para 46,3% da receita corrente total de janeiro a outubro do ano passado para iguais meses deste ano. Enquanto isso, as transferências correntes totais da União avançaram de 15,9% em 2021 para 18% da receita corrente este ano.
Ainda segundo a reportagem, o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o mais importante repasse obrigatório da União aos governos estaduais, subiu de 9,7% do ano passado para 10,9% em 2022, sempre considerando os mesmos dez meses do ano.
Por meio do FPE, o governo federal divide com os estados e municípios parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A reportagem foi realizada com base em dados levantados pelo jornal dos relatórios fiscais entregues pelos estados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e consideram as receitas realizadas.
Projeções indicam que perdas com a alíquota do ICMS não serão compensadas com aumentos nos valores transferidos a estados pela União
Entrevistado pela reportagem do Valor, o economista Sérgio Gobetti, especialista em contas públicas, disse que o aumento real nos valores de FPE transferidos pela União aos estados não são suficientes para compensar a perda estimada pelos governos estaduais em 2022.
Devido ao aumento da arrecadação do IR, o valor de transferência deve subir 23% (em termos reais) este ano ante o ano passado, chegando à casa dos R$ 154,33 bilhões. O aumento real, em termos absolutos, deve ser de R$ 16,25 bilhões, pelas contas do economista.
Por outro lado, a perda calculada com a desoneração do ICMS é de R$ 40 bilhões para o conjunto dos Estados este ano. Em termos anualizados, a perda com a redução das alíquotas de ICMS é projetada em R$ 86 bilhões.
Para o cálculo da perda anualizada, foram considerados os valores estimados pelas secretarias de Fazenda estaduais em decorrência da redução de alíquotas e redução de base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica estabelecidas pela Lei Complementar 194/2022. O montante está líquido da parcela de 25% repassada pelos Estados aos municípios.
Lembrando que os governadores eleitos e reeleitos já se movimentam para recompor as perdas de arrecadação provocadas pela redução do ICMS. Nove estados tentam aumentar o imposto sobre outros itens para que as novas alíquotas já passem a valer no início de 2023, quando começam os novos mandatos.
Estudo do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) orientou os estados a aumentarem o ICMS dentro do intervalo de 17,5% para 21,5%. Essa manobra permitirá recuperar cerca de R$ 33,5 bilhões em arrecadação.
Com base no estudo do Comsefaz, alguns governadores já tinham começado a encaminhar projetos nesse sentido às assembleias legislativas dos respectivos estados. As assembleias legislativas de Goiás, Paraná, Pará e Sergipe já aprovaram os aumentos no ICMS e aguardam a sanção dos governadores.
Redação ICL Economia
Com informações do Valor Econômico
