Logo após a Petrobras ter anunciado redução de 0,30 no preço médio do litro do diesel vendido nas refinarias a partir de hoje (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou ontem (26) que a reoneração do produto começará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Com a queda no preço anunciada pela estatal, segundo Haddad, a volta dos impostos não significará aumento no custo do combustível.
A desoneração estava em vigor desde 2022 e foi uma das medidas eleitoreiras instituídas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, para tentar controlar a inflação de modo artificial.
Bolsonaro editou uma MP que desonerava os impostos federais sobre combustíveis. A medida tinha validade até 31 de dezembro de 2022. Mas, em 2 de janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reeditou a medida que zerava até 31 de dezembro deste ano as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural.
Depois, o governo Lula publicou uma medida provisória que criou o programa de descontos para carros novos e determinou o aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel, em junho.
Em julho, o governo voltou a cobrar PIS/Cofins sobre o diesel, mas com alíquota reduzida. Os tributos voltaram a ser zerados em setembro, quando a MP de incentivo à compra de veículos perdeu a validade.
Ontem, Haddad anunciou a medida após reunião com o vice-presidente e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Geraldo Alckmin, que atua como presidente em exercício.
Segundo Haddad, o preço do diesel vai cair em janeiro e não subir. “Pra todo mundo ficar atento, pra que alguém desavisado não aumente o preço dizendo que tem razões para aumentar. Não tem, tem razões para diminuir”, falou o ministro.
Haddad e Alckmin falaram sobre o programa “Depreciação Acelerada”, que será lançado ainda esta semana
Na reunião, o presidente em exercício e o mandatário da Fazenda ainda trataram do programa sobre “Depreciação Acelerada”, a ser lançado ainda nesta semana.
Segundo Haddad, a medida é um compromisso com a setor industrial para permitir que empresários possam abater do imposto de renda a depreciação de forma mais acelerada do que o permitido na legislação atualmente.
“Isso fortalece muito a atualização do equipamento. Os empresários vão ter um estímulo a mais para adquirir máquinas mais modernas para aumentar a produtividade da economia brasileira”, disse Haddad.
O programa será enviado até esta quinta-feira (28) para o Congresso. “Quando estiver tudo na Casa Civil, publicado, eu chamo vocês para explicar as medidas para que possamos pensar em ter um orçamento mais equilibrado”, disse Haddad a jornalistas após a reunião com Alckmin.
Essa seria uma das medidas alternativas à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027. O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Essas medidas estão dentro da pauta econômica para aumentar a arrecadação federal e contribuir para o governo zerar a meta de déficit fiscal zero (despesas e receitas equilibradas) em 2024.
Sem dar detalhes das medidas, Haddad disse que as propostas sanam a possibilidade de eventual judicialização envolvendo a desoneração da folha. “Não temos dificuldade e teremos tempo de negociar com o Congresso”, disse. “O Congresso tem sido parceiro do país – o que queremos aprovar são coisas boas para o país”.
Na avaliação do governo, a prorrogação da desoneração da folha é inconstitucional criar renúncia de despesa sem apresentar impacto e por ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
