O fim da isenção tributária para compras de até US$ 50 não será uma alternativa para manter a desoneração da folha para 17 setores econômicos este ano. A afirmação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo ele, não está nos planos do governo acabar com a isenção tributária para compras naquele valor no momento. “Até porque o valor [da arrecadação] é muito menor [para compensar]”, afirmou ontem (21).
O fim da isenção, segundo técnicos do governo, não garantiria nem R$ 3 bilhões de arrecadação, valor bem abaixo da necessidade de compensação da renúncia fiscal com a desoneração.
Cálculos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apontam um custo anual de R$ 17,2 bilhões neste ano, sendo R$ 10 bilhões com o benefício para as empresas e R$ 7,2 bilhões, para os municípios.
Parlamentares ligados ao setor do varejo nacional, representados pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), tentam mudar a legislação para acabar com a isenção. Eles alegam concorrência desleal.
Pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), revela que apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras em sites internacionais de produtos com isenção de até US$ 50.
Entre os que ganham acima de cinco salários mínimos, esse porcentual sobe para 41%.
A CNI é uma das entidades que defendem o fim da isenção para compras internacionais até US$ 50. A entidade destacou que o levantamento mostra que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedidas a essas importações são as pessoas com renda mais alta.
A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todo o país entre os dias 17 e 20 de maio.
Entre os entrevistados, 24% disseram ter realizado compras internacionais, em sites ou aplicativos como Shein, AliExpress ou Shopee, de produtos que vieram de outros países em 2023, enquanto 73% disseram que não realizaram.
Haddad diz que medidas de compensação da desoneração da folha serão incorporadas em parecer
O ministro da Fazenda disse ontem que as medidas de compensação da desoneração da folha deverão ser incorporadas no parecer do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), do projeto que prevê a desoneração integral neste ano e estabelece uma reoneração gradual da folha a partir de 2025.
O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e replica os termos do acordo feito com as empresas. Falta ainda incluir no texto o acordo negociado com os prefeitos.
Ontem (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou acordo para manter em 8% neste ano a alíquota previdenciária para municípios, e disse que o governo apresentará um prazo de financiamento para as dívidas das prefeituras com a Previdência e com o pagamento de precatórios.
“Nós temos no máximo 60 dias para votar esse projeto de lei, então nós temos que trabalhar com muita urgência para que os perfeitos não sejam prejudicados”, afirmou.
A declaração foi feita durante a 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Lula disse que o objetivo é aliviar as contas das administrações municipais, e reconheceu que o governo federal transfere muitas responsabilidades para as cidades e precisa repassar recursos aos municípios na mesma proporção.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
