Como já vinha sinalizando há alguns dias, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs uma meta fiscal zero para 2025, no lugar do superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Nesta segunda-feira (15), o Executivo entregou ao Congresso o PLDO (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano, com a nota meta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia admitido que encaminharia ao Congresso uma mudança na meta do ano que vem, devido à nova realidade na relação do Executivo com o Legislativo. O governo tem enfrentado dificuldades para aprovar medidas importantes para elevar a arrecadação sem aumentar tributos.
Entre as propostas, por exemplo, estão a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027 e o fim gradual do Perse (programa para o setor de eventos), com impactos consideráveis no caixa do governo.
A meta fiscal já está incluída no arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento das despesas do governo em relação à arrecadação.
Ao mudar a meta do ano que vem, o Executivo indica ainda a possibilidade de novo déficit no ano que vem, já que a meta conta com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Governo quer perseguir meta fiscal menos ambiciosa, dada a dificuldade enfrentada no Congresso
Apesar da dificuldade com o Congresso, o governo conseguiu aprovar uma série de medidas que amplia a arrecadação este ano, mas com efeitos de curto prazo, ou seja, boa parte delas não se repetirá no ano que vem.
A Fazenda já tem colocado na conta a flexibilização de boa parte das iniciativas encaminhadas ao Congresso para melhorar a aceitação por parte dos parlamentares.
Para este ano, a meta já é de déficit zero, e a avaliação mais recente do Orçamento indica um resultado negativo em 0,1% do PIB, o que está dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que é de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.
Embora a meta seja igual para 2024 e 2025, o governo tem o discurso de que a proposta de Orçamento do ano que vem precisará ser enviada cumprindo esse objetivo central, enquanto neste ano o resultado esperado já é de déficit.
Da Redação ICL Economia
Com informações da folha de S. Paulo e das agências de notícias
