O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso uma MP (Medida Provisória) que institui a taxação dos fundos exclusivos, os chamados fundos dos “super-ricos”, como forma de compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. A expectativa do governo é arrecadar R$ 3 bilhões com a medida, valor equivalente ao impacto do aumento da isenção do IR.
Para 2024, a expectativa do governo é arrecadar R$ 7 bilhões, valor com o qual o governo federal conta para zerar o déficit das contas públicas no próximo ano.
Esses fundos exclusivos de investimento, que estão na mira do governo Lula por criar uma classe de privilegiados, são aqueles em que poucos cotistas – algumas vezes têm até mesmo apenas um cotista – mantêm valores expressivos em aplicações. Hoje, quem investe nesses fundos recolhe IR apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.
No Brasil, a estimativa é de que existam 2,4 mil fundos dessa modalidade, que envolvem um patrimônio da ordem de R$ 8 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já chegou a declarar que, com eles, “o Brasil criou uma espécie de conta paradisíaca para essas 2 mil famílias [de super-ricos]. Não faz sentido”.
Em maio, o governo federal enviou ao Congresso a MP 1171/23, que eleva a faixa de isenção do IR. A medida prevê que quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará imposto sobre a renda.
Por essa razão, o Executivo propôs, na época, a taxação de investimentos no exterior (offshore), mas a proposta encontra resistência no Congresso.
Diante da falta de acordo entre os parlamentares sobre a taxação dos investimentos offshore, o governo decidiu investir em um “plano B” e enviar outra proposta de compensação para garantir a isenção do IR para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Sobre a taxação de offshores, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou o acordo para retirar da MP 1171/23 o dispositivo que trata desse tema. Ele disse que não é contra taxar nenhum tipo de fundo, mas destacou que o Brasil precisa de planejamento para não haver perdas de recursos. Segundo Lira, é um cuidado importante para que não ocorra fuga de capital, como aconteceu na Argentina.
“A única coisa que não interessa ao país é taxar e perder recursos. Houve um acordo para votar a proposta do salário mínimo com o compromisso do governo de mandar nova MP dos fundos e um projeto de lei tratando dos fundos offshores, para que em duas a três semanas possamos votar”, disse Lira.
Secretário-executivo da Fazenda discutiu com parlamentares a MP sobre taxação de fundos exclusivos
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, esteve ontem (22) com parlamentares para discutir a MP de taxação sobre fundos exclusivos, como forma de compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção de IR.
“O diálogo foi feito hoje ao longo do dia todo [ontem]. Eu estive no final do dia com presidente Pacheco [Rodrigo Pacheco, presidente do Senado], a quem agradeço o diálogo e a compreensão, e foi fechado esse entendimento. A Casa Civil acompanhou, SRI [Secretaria de Relações Institucionais] acompanhou, todos os ministérios acompanharam”, afirmou, segundo reportagem do G1.
Ainda de acordo com a reportagem do G1, a nova MP pretende incentivar a atualização dos recursos aportados nos fundos com uma alíquota reduzida, de 10%, que vai incidir sobre o estoque de rendimentos acumulados nos últimos anos. Mas o secretário-executivo disse que o patamar da alíquota estará aberto à negociação com o setor privado e com o Congresso Nacional durante tramitação da MP.
Caso o cotista não opte pelo incentivo, a MP também deve prever ainda a incidência de uma alíquota de 15% para fundos exclusivos com prazo de até 2 anos para regularizar a situação.
Redação ICL Economia
Com informações do site G1 e da Agência Câmara
