O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma série de reuniões ontem (8) para tratar do tema. Congresso também fará esforço em abril para avançar a pauta econômica do governo.
A jornalistas, ministro disse que "não dá para ter uma lei só, é muito complexo, é muita coisa pra ser disciplinada”.
Regime especial foi prorrogado até 2028
Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 60 bilhões.
Entre as formas de exceção inclusas no texto estão os chamados regimes específicos de tributação, os quais permitirão que determinados setores recolham os novos tributos em um formato diferente daquele que valerá para os demais.
O presidente Lula disse que a aprovação da reforma tributária é um "fato histórico" e que demonstra "maturidade" da classe política para lidar com as divergências ideológicas no Congresso.
Um dos pontos controversos da negociação entre Câmara e Senado é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado no Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na ZF para manter as vantagens da região.
Após reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e lideranças do governo no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que mudança feita pelo Senado não beneficia a população mais pobre.
Fatiamento foi aventado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o que possibilitaria a promulgação dos trechos de consenso entre as duas Casas, como forma de acelerar o trâmite da proposta. Presidente do Senado diz, no entanto, que a reforma é "engrenagem delicada".
Embora tenha criticado as exceções incluídas pelos senadores, ministro da Fazenda ressaltou que a "espinha dorsal" da proposta, que é a simplificação de tributos, foi mantida.