O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o avanço da proposta em uma rede social. Mas aumento de exceções incluídas no texto pode elevar a alíquota final do IVA que será criado.
Após pedido de vista na CCJ, previsão é de que a proposta seja votada na comissão e no plenário do Senado no dia 7 de novembro.
A MP determina que o benefício será válido apenas para fundos com, no mínimo, 500 cotistas. Hoje, a régua mínima é de 50 cotistas. Os fundos ainda devem ser negociados em Bolsa ou no mercado de balcão organizado, e o investidor não pode ter mais de 10% das cotas emitidas
O levantamento do Sindifisco mostra ainda que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021, período em que houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos, o que deixou o topo da pirâmide ainda mais rico
Estudo foi feito com base no texto aprovado na Câmara dos Deputados e leva em consideração período de transição de 50 anos e distribuição da arrecadação de 2022.
O estudo foi apresentado pelo consultor do Banco Mundial, Eduardo Fleury, durante evento do Insper. Para os mais ricos, haveria aumento da carga em 20% no modelo de reforma tributária, próximo ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que está em discussão no Senado
A adesão ao programa da Receita Federal pode ser feita, de forma voluntária, por empresas e sites nacionais e estrangeiros que importam produtos.
Discussão sobre um novo regime de impostos se arrasta há quase 30 anos e a aprovação de agora significa a primeira grande mudança no arcabouço tributário do país em 60 anos. Contudo, as mudanças só serão sentidas a médio e longo prazos
Para entidades sindicais, sistema deve considerar a “capacidade contributiva” dos cidadãos e aumentar tributação sobre heranças e lucros/dividendos. Pacheco diz que proposta está “madura”
A defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda, desde 1996, chega a 151,49%