Isso porque o ministro Cristiano Zanin determinou que o Congresso apresente formas de compensar possíveis novas renúncias fiscais em propostas do governo. Até o momento, são cinco votos a zero a favor da demanda do Executivo.
Dos mais de R$ 4,6 bilhões indicados por parlamentares por meio de emendas do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, R$ 4,2 bilhões foram para ações de compras de maquinário e para pequenas obras em seus redutos eleitorais.
O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge cerca de R$ 52 bilhões em 2024, valor distribuído em emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais.
A cobrança do seguro foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Isso gerou um impacto negativo no Sistema de Saúde, já que diminuíram os repasses para o SUS.
Número 2 da Fazenda também afirmou que "nenhum estado será deixado para trás" em resposta às críticas ao programa Juros pela Educação. Projeto, segundo ele, surgiu para evitar o contencioso judicial gerado pelas dívidas.
Prefeitura alega que houve gastos em prevenção às enchentes, mas feitos por meio de outras áreas.
O governo brasileiro fechou ontem (7) um acordo com o Paraguai para manter as tarifas da usina. Valores serão mantidos até 2026.
O governo federal também decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais que destinam recursos para 448 cidades do estado que vive a maior tragédia climática de sua história.
"Prefeitos precisam de dinheiro agora", diz ministro.
Na edição do ICL Mercado e Investimentos desta segunda-feira (6), André Campedelli disse esperar que o "tema de risco fiscal e tudo mais saia um pouco da pauta porque a gente vai precisar gastar agora".