As compras até aquele valor são hoje isentas de Imposto de Importação. A retomada da tributação pode ser uma alternativa à MP que propõe a reoneração gradual da folha, e que tem sido refutada por parlamentares e empresários.
O IPCA, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo IBGE, fechou o ano passado com alta acumulada de 4,62%, enquanto a estimativa feita pelo Ministério do Orçamento na PLOA era de alta de 4,85%. Mudança é necessária para cumprimento do arcabouço fiscal.
Estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda mostra as disparidades tributárias no país, provocada, principalmente, pela isenção de rendimentos como lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se encontrou hoje (10) com o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para tratar do tema.
Analistas esperam os preços do ouro subam diante da perda de credibilidade do dólar americano.
"Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso, até porque é muito importante ter estabilidade jurídica", enfatizou o presidente do Congresso Nacional.
O Brasil liderou, em 2023, as exportações mundiais de soja, açúcar, café, suco de laranja, carne bovina, carne de frango, tabaco, celulose, milho e farelo de soja.
Anunciada por Haddad em 28 de dezembro e publicada no dia seguinte, a MPV 1202/2023 modificou, por exemplo, regras de incentivos fiscais e acabou com o benefício do Perse. Medida tem sido criticada por parlamentares e empresários.
Segundo dados do BC divulgados nesta sexta-feira (5), as contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 119,55 bilhões nos onze primeiros meses deste ano.
Outros trechos da lei foram vetados pelo presidente, mas vetos podem ser derrubados pelo Congresso na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. Veja o que muda nesse mercado.