Na tentativa de salvar recursos para viabilizar investimentos no Orçamento de 2024, o governo federal enviou ontem (7) ao Congresso Nacional uma proposta para modificar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. Com a mudança, o governo pretende incluir despesas condicionadas na proposta orçamentária, para buscar preservar até R$ 40 bilhões. O Orçamento de 2024 precisa ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.
Esse montante ficaria de fora da regra do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. Entre as mudanças que o Executivo quer implementar é poder descontar da meta fiscal até R$ 5 bilhões em despesas de estatais federais do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A sugestão foi encaminhada em mensagem modificativa ao PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que são as bases do Orçamento do ano que vem.
A proposta feita pelo governo é parecida com o conteúdo de uma emenda aprovada pelo Senado durante votação do novo arcabouço fiscal, em junho passado. Como foi modificado pelos senadores, o projeto voltou para a Câmara, onde já havia sido aprovado em maio.
O projeto do arcabouço prevê que as despesas federais serão corrigidas anualmente pela inflação acumulada em 12 meses até junho. Pelo texto aprovado pela Câmara, se a inflação acumulada dentro desse período for diferente daquela verificada ao final do ano (janeiro a dezembro), o governo poderia corrigir o valor das despesas por meio da abertura de crédito, com aval do Congresso. Porém, isso só poderia ocorrer em 2024, quando a inflação fechada de 2023 é divulgada.
Uma emenda ao texto, sugerida pela liderança do governo no Congresso e aprovada pelo Senado, permite que o Executivo inclua no PLO (Projeto de Lei Orçamentária) o valor das despesas com base também na inflação de julho a dezembro. Ou seja, a mudança pode abrir espaço para o crescimento de até R$ 40 bilhões em despesas para o próximo ano.
Isso porque a expectativa é que a inflação registrada ao fim de 2023 deve ficar em um patamar maior do que o apurado nos 12 meses até junho.
A equipe econômica do governo avalia que a inclusão de despesas condicionadas no Orçamento torna a peça orçamentária mais realista e transparente.
Sobre o arcabouço, a proposta está parada na Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira, ainda não disse quando a colocará em votação.
Durante a votação, os deputados poderão derrubar as alterações feitas pelo Senado, incluindo a emenda que possibilita a inclusão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024.
Caberá ao relator do Orçamento acatar ou não proposta encaminhada pelo governo
O deputado Danilo Forte (União-CE) é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Orçamento). Ele deve apresentar ainda nesta terça (8) um parecer preliminar da proposta, em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Caberá também a ele decidir pela inclusão ou rejeição da proposta encaminhada ontem pelo governo.
Em entrevista à TV Globo, o parlamentar disse que só analisará a mudança após a votação do arcabouço na Câmara dos Deputados, que poderá ou não manter a emenda que possibilita a inclusão de despesas condicionadas na peça orçamentária do ano que vem.
Sobre a proposta de descontar da meta fiscal até R$ 5 bilhões em despesas de estatais federais do Novo PAC, o texto enviado pelo governo diz que o valor pode ser abatido da meta de déficit primário relativa ao Programa de Dispêndios Globais, que reúne empresas estatais não dependentes controladas diretamente pela União.
A medida serve de apoio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que consiga cumprir mais facilmente o objetivo de zerar o déficit primário no ano que vem.
A meta das estatais é de déficit de até R$ 7,3 bilhões, mas eventual resultado melhor que o indicado pode ser usado para compensar frustração na meta do governo.
Originalmente, a despesa do PAC contribuiria para piorar o resultado das contas das estatais, mas, com a mudança, ela fica de fora dessa balança, até o limite de R$ 5 bilhões.
O governo justificou a mudança na contabilidade da meta das estatais “tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”.
Novo PAC deve ser lançado nesta 6ª feira (11)
O Novo PAC deve ser lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (11). A previsão do governo é que o programa reúna R$ 60 bilhões em investimentos por ano.
Nesta terça-feira (8), o governo Lula já começou a apresentar as diretrizes do programa para a cúpula do Congresso Nacional e as principais lideranças parlamentares.
Interlocutores do governo dizem que um dos objetivos é privilegiar o Legislativo, ao mesmo tempo em que se busca acertar a votação do novo arcabouço fiscal ainda nesta semana.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
