O projeto de reforma tributária que vem sendo desenhado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter uma espécie de cashback ao contribuinte para despesas com saúde, educação e alimentação. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a medida seria uma forma de compensar o possível reajuste da carga tributária sobre produtos usados no consumo.
Está em estudo pelo governo a adoção de uma alíquota unificada para todos os produtos e serviços no país, o que poderia acarretar o reajuste para cima da carga tributária.
Sendo assim, o governo estuda duas formas para que isso não impacte a população mais pobre: podem ser adotadas alíquotas menores para essa faixa de renda ou então a devolução de valores para aqueles serviços específicos, em uma espécie de cashback, como o usado por algumas empresas em seus programas de fidelidade.
“Há várias formas de fazer algum tratamento diferenciado e favorecido a alguns setores ou pessoas, como alíquota única com cashback para os mais pobres. Pode ter cashback na saúde, cashback na educação, cashback na cesta básica”, disse Lopes.
No início deste mês, o coordenador do GT apresentou um cronograma de trabalho do grupo. Composto por 12 deputados de diversos espectros políticos, o grupo terá oito semana para debater o projeto de reforma. A previsão de entrega do relatório é 16 de maio.
“Vamos ter audiências públicas, mesas para resolver os dissensos, audiências nos estados, visitas técnicas. O grupo foi criado para 90 dias, mas resolvi apresentar um plano de trabalho para 75 dias. A gente termina com uma semana de seminário para apresentar às bancadas. Depois dessa semana de 16 de maio, aí tem de estar alinhado para entrar na pauta do plenário da Câmara”, disse o deputado à Folha.
O projeto que vem sendo discutido tem por base duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que já foram debatidas quatro anos na Câmara e quatro no Senado.
O governo quer aproveitar a PEC 45/2019, protocolada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), cujo mentor foi o economista Bernard Appy, que foi nomeado como assessor da reforma tributária por Fernando Haddad (Fazenda).
Projeto em discussão da reforma tributária prevê alinhamento de impostos, além da devolução de imposto sobre consumo
O coordenador do GT da reforma tributária também disse à Folha que está em estudo a criação de dois novos impostos a partir dos cinco principais que hoje incidem sobre bens e serviços: um tributo federal, juntando IPI, PIS e Cofins, e outro que unifique o estadual ICMS e o municipal ISS. Para isso, é necessário que a legislação seja unificada, uma vez que atualmente cada estado e município possui regras próprias.
Em relação à devolução de tributos, o Lopes frisou que essa etapa só seria contemplada numa segunda fase da proposta. “No segundo semestre já poderia iniciar a segunda fase da reforma sobre o consumo, todo o processo de regulamentação. Por exemplo, se para os mais pobres vai ser alíquota diferenciada ou cashback”, disse à Folha.
O deputado comentou ainda que o imposto sobre o consumo será um modelo de produção de riqueza, geração de emprego e distribuição. E, para enfatizar a ideia, repetiu o jargão do presidente Lula: “Vamos botar os ricos no Imposto de Renda e os pobres no Orçamento”.
O caminho ideal para isso, segundo ele, é reduzir a tributação sobre o consumo. “Para tirar imposto sobre o consumo tem de deslocar a incidência para renda e patrimônio. Você pode reduzir a alíquota no futuro, se tiver crescimento econômico e arrecadação, acabar a sonegação, você vai reduzindo”, explicou.
Ele ainda citou a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que tributa 19% de alíquota no imposto sobre o consumo na média, mas tem até 40% no imposto de renda. “Nós temos a maior alíquota em 27,5% e não tributamos lucros e dividendos”, frisou.
O deputado também lembrou que a reforma necessita de alinhamento entre todos os setores e Entes e Poderes da Federação. “Se alguém ficar pelo caminho, acabou. É lógico que algum grau de insatisfação e de não atendimento vai ocorrer, mas a essência não pode [mudar]”, observou.
A ideia, de acordo com o deputado, é que o grupo de trabalho funcione como uma ponte de negociação com a Fazenda “para que a gente possa desatar os nós” e não perder apoio.
Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o governo não tem base consistente para aprovar matérias no Congresso.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
