A proposta de reforma tributária que está sendo discutida é vista dentro do governo Lula como parte essencial da estratégia de melhorar as contas públicas. No projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviado em abril ao Congresso Nacional, é mostrado que o Executivo conta com a reforma, que deve ser votada em duas etapas, para ajudar no ajuste das contas.
Na justificativa do governo incluída na LDO, é enfatizado que “ao simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, essa reforma [tributária] irá gerar efeitos positivos na produtividade e no crescimento econômico. Esse maior crescimento permitirá ao país realizar um menor esforço fiscal para estabilizar a sua dívida pública como proporção do PIB [Produto Interno Bruto]”. Atualmente, a dívida brasileira está em cerca de 73% do PIB.
Recentemente, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que as propostas de reforma tributária atualmente em debate no Legislativo fecham brechas existentes que facilitam a sonegação de impostos, além de reduzirem custos para atrair investimentos estrangeiros. No entender dele, sistemas tributários confusos ampliam a possibilidade de sonegação.
Em uma primeira etapa, o projeto de reforma tributária enfatiza a tributação sobre o consumo. O texto pode ser votado ainda este semestre pela Câmara dos Deputados. A percepção da área econômica é de que, no conjunto, há um clima positivo para que a reforma seja aprovada pelo Congresso Nacional até o fim de 2023.
Estudos citados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontam que a reforma tributária possibilitará um “elevado aumento no potencial de crescimento do país, além do potencial de reduzir a desigualdade”.
Estimativa de analistas indicam que, somente a primeira etapa, dos impostos sobre o consumo, tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas, gerando impacto positivo na arrecadação federal.
Esperança do governo é de que reforma tributária ajude a melhorar perfil das contas públicas e possibilitar queda da Selic
Com o combo arcabouço fiscal, também em tramitação na Câmara dos Deputados, e reforma tributária, o governo acredita que pode melhorar as contas públicas e, assim, possibilitar a queda mais rápida da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível em seis anos e meio.
O patamar elevado dos juros tem gerado uma queda de braços entre o governo Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A última ata do Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada na última terça-feira (9), reafirma que a aprovação pelo Congresso Nacional de um arcabouço fiscal “sólido e crível” pode ajudar no combate à inflação ao reduzir as expectativas de pressões sobre os preços e incerteza na economia.
Por outro lado, o documento reforça o entendimento de que de que não há relação mecânica entre a política do BC e o novo arcabouço fiscal, apresentado pelo governo. Isso porque, na visão da autoridade monetária, a probabilidade de cenários mais extremos de trajetória da dívida pública diminuíram. Por outro lado, não houve mudança relevante nas projeções de inflação.
Sobre as contas públicas, a equipe econômica tem o objetivo de zerar o déficit fiscal primário (que considera receitas e despesas, mas não os gastos com juros), estimado em R$ 231 bilhões neste ano (acima de 2% do PIB), a partir de 2024, e obter saldos positivos de 0,5% e de 1% do PIB, respectivamente, em 2025 e 2026.
Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, entretanto, para estabilizar a dívida pública seria necessário um superávit maior ainda, da ordem de 1,5% do PIB (cerca de R$ 150 bilhões por ano) entre 2023 e 2031.
Redação ICL Economia
Com informações do site G1
