A proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que foi entregue ontem (24) pela equipe econômica do governo Lula ao Congresso, propõe que serviços ligados a escolas e hospitais particulares, e alguns medicamentos tenham desconto de 60% no imposto pago.
Além disso, o texto também sugere imposto reduzido para uma lista de 850 medicamentos. Neste caso, o abatimento também é de 60% no imposto pago.
O texto também propõe que outros 383 medicamentos, como vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela, sejam isentos de impostos.
Abaixo, confira a lista dos serviços de saúde com descontos:
- Serviços cirúrgicos;
- Serviços ginecológicos e obstétricos;
- Serviços psiquiátricos;
- Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
- Serviços de atendimento de urgência;
- Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
- Serviços de clínica médica;
- Serviços médicos especializados;
- Serviços odontológicos;
- Serviços de enfermagem;
- Serviços de fisioterapia;
- Serviços laboratoriais;
- Serviços de diagnóstico por imagem;
- Serviços de bancos de material biológico humano;
- Serviços de ambulância;
- Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
- Serviços de psicologia;
- Serviços de vigilância sanitária;
- Serviços de epidemiologia;
- Serviços de vacinação;
- Serviços de fonoaudiologia;
- Serviços de nutrição;
- Serviços de optometria;
- Serviços de instrumentação cirúrgica;
- Serviços de biomedicina;
- Serviços farmacêuticos;
- Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.
Abaixo, a lista dos serviços de educação com descontos:
- Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola;
- Ensino Fundamental;
- Ensino Médio;
- Ensino Técnico de Nível Médio;
- Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
- Ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
- Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
- Ensino de línguas nativas de povos originários;
- Educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer da etapas de educação tratadas neste anexo.
Reforma tributária: com redução de impostos, governo quer evitar aumento de preços
Ao prever descontos para esses serviços, o governo busca evitar que haja aumento nos preços. Obviamente, os descontos só vão valer se a regulamentação for aprovada pelo Congresso.
O setor de serviços, que tem menos abatimentos do que a indústria, principalmente se estiver na prestação direta ao consumidor, alega que os novos impostos incidirão sobre 100% das despesas com folha de pagamento.
Por isso, a CNC (Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo) propõe que sejam oferecidos descontos nos impostos para empresas que geram mais postos de trabalho.
A alíquota geral que será paga pelos setores sem benefício, segundo estimativas do governo, pode chegar a 27%, mas o governo trabalha com 26% de projeção, isso se não forem incluídas exceções no texto pelos parlamentares.
A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos, após a realização de um período de testes para “calibrar” o percentual.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
