Por ora, projeto será enviado para regulamentar apenas o transporte de passageiros, em apps como Uber e 99. Governo ainda não conseguiu acordo com empresas como Rappi e Ifood, focadas no transporte de alimentos e encomendas.
Investigação da PF foi pedida pela PGR. Esta, por sua vez, foi acionada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com uma notícia-crime em que afirmava que as duas empresas realizavam "contundente e abusiva" ação contra a aprovação do projeto.
Pelo projeto, que agora segue para o Senado, estudantes que tenham dívidas não pagas até o 30 de junho deste ano poderão negociá-la
A equipe econômica tem trabalhado para que a taxação de fundos offshore seja votada rapidamente, como uma forma de aumentar a arrecadação da União
Em entrevista ao ICL Notícias, jurista Carlos Marés acredita que PL não passa no Senado nem no STF. Na avaliação dele, matéria é inconstitucional e vai na contramão do direito internacional
Para as terras indígenas serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, os povos indígenas deverão comprova objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou medida cautelar contra o Google, enquanto Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 48 horas para que a Polícia Federal ouça os presidentes das empresas Google, Meta e Spotify e Brasil Paralelo. Ele também determinou que empresas retirar propagandas contra o PL sob pena de multa
Projeto de lei (PLC 164/2022), que começa a ser discutido no Congresso Nacional, vai facilitar a identificação e a punição dos grandes sonegadores de impostos, chamados "devedores contumazes"
Projeto prevê penalidades às instituições financeiras que infringirem as proibições previstas no texto
Empréstimo pessoal no Brasil chega a cobrar 969% de juros ao ano