O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em entrevista à BandNews na manhã desta quinta-feira (6), que considera o sistema tributário brasileiro “muito injusto”, e que há entre 400 e 500 empresas com “super lucros” que se beneficiam de subsídios tributários para custear seus negócios. Por isso, o governo pretende “alinhar” essa situação. “A empresa que não paga imposto e está tendo lucro passará a recolher”, com o objetivo de reduzir privilégios de superricos que estão “mamando no Orçamento público”.
A fala de Haddad não é nova. Quando anunciou o novo arcabouço fiscal, ele já havia abordado as distorções do sistema tributário brasileiro, embora tenho feito a promessa, na ocasião, de que não haverá criação nem aumento de impostos. O propósito é justamente colocar no sistema quem deveria estar nele e, assim, poder avançar com a promessa mais relevante do governo Luiz Inácio Lula da Silva, de colocar “o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”.
Haddad também vem criticando a concessão de benefícios fiscais a determinados setores por parte de estados, via ICMS. Esse arranjo permite, por exemplo, que essas empresas possam abater IRPJ e CSLL, dois tributos federais, ao fechar brechas legais para essa opção quando a atividade é de custeio (permitindo apenas para investimentos).
Na entrevista à BandNews, Haddad reiterou que não há intenção de criar novos tributos ou aumentar alíquotas existentes. “Estamos falando de quem não paga. Hoje, quem não paga são as maiores empresas brasileiras.”
Pelos cálculos do Haddad, atualmente há cerca de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões que o Estado deixa de arrecadar. Porém, ponderou que o governo não pretende mexer em parte desse montante, que corresponde, por exemplo, às Santas Casas ou à Zona Franca de Manaus.
Cálculos do ministério mostram que Estado brasileiro subsidia custeio de empresas no patamar de R$ 88 bilhões
Depois do arcabouço fiscal, regra que substituirá o teto de gastos, a equipe econômica vai se debruçar para finalizar a primeira etapa da reforma tributária. Ainda não se sabe se o governo Lula mexerá em alguns dos vespeiros, como as grandes empresas de tecnologia globais e aquelas voltadas a apostas esportivas, setor que vem crescendo exponencialmente no Brasil. Mas Haddad já chegou a falar sobre esses setores, que estão fora do sistema.
Somente com o setor de apostas esportivas, o Minstério da Fazenda calcula um potencial de arrecadação de R$ 6 bilhões. Contudo, a estimativa apresentada pelo própio setor – que busca regulamentação para evitar pirataria e manipulação de resultados – indica que a arrecadação poderia ser o dobro.
Mas o nó é maior que esse. A grande crítica de Haddad é sobre setores atualmente subvencionados pelo Estado brasileiro enquanto engordam seus lucros. “Não acho justo fazer recair ajuste [fiscal] sobre quem está precisando de um empurrão para subir na vida, para crescer e para se desenvolver. E manter essas tetas abertas pelo Orçamento, sem transparência”, frisou.
“A minha vontade é listar o que está acontecendo. Para onde está indo o dinheiro público? Quando o cidadão souber o que está acontecendo, ele vai se indignar. ‘O meu salário não sobe para esse bilionário continuar mamando no Orçamento público?’”, acrescentou. “Vamos escancarar isso para o país tomar uma decisão sobre o que ele quer ser.”
Pelas estimativas da Fazenda, o Estado brasileiro subvenciona custeio de empresas no patamar de R$ 88 bilhões. De acordo com o ministro, o governo avalia tributar cerca de 500 companhias de grande porte que se encaixam nessas condições.
“De 400 a 500 empresas com superlucros, que, por expedientes, na minha opinião, ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário, que é indefensável, como subvencionar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se uma empresa está tendo lucro, por que o governo vai entrar com dinheiro subvencionando essa empresa?” questionou.
Haddad ainda citou um cálculo do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que mostra que o país deixa de arrecadar cerca de R$ 300 bilhões com distorções tributárias. “Ele [Roberto Campos Neto] próprio fez exercício no Banco Central sobre o rol de barbaridades do nosso sistema tributário, que está beneficiando quem não precisa. Ele chegou à conta de R$ 300 bilhões”, disse.
Por fim, ele jogou a bola para o Congresso, que é quem vai decidir o futuro da reforma tributária. “Se ele [Congresso] não quiser fazer com que as empresas bilionárias paguem um pouco a mais [de imposto] do que pagam hoje, porque pagam muito pouco, ele vai ter que olhar para o outro lado e cortar na carne de quem não tem, de quem está no osso.”
Redação ICL Economia
Com informações da BandNews
