A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se esmerado para buscar aumentar a arrecadação e, assim, equilibrar as contas públicas. O primeiro passo para aumentar a arrecadação é o arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos. A proposta foi entregue ao Congresso em meados de abril e está em tramitação na Câmara. Outro alvo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são os chamados “jabutis”, temas adicionados a regras ou leis que nada têm a ver com o conteúdo da proposta original; e as chamadas “jabuticadas”, ou seja, medidas que, assim como a fruta, só existem aqui, com o foco de beneficiar determinados grupos.
Em uma entrevista recente, Haddad anunciou que vai passar um pente-fino na lista de empresas beneficiadas por renúncias ou subsídios fiscais, os quais contribuem para gerar um rombo de R$ 600 bilhões no Orçamento. Ele disse que o governo quer abrir o que ele chama de “caixa-preta” das renúncias tributárias, “CNPJ por CNPJ”, medida que vem sendo preparada em conjunto com a AGU (Advocacia Geral da União). A Receita Federal também conduz estudos sobre o assunto.
Desse modo, o governo quer reduzir os benefícios fiscais existentes, chamados de “gastos tributários”, que são renúncias de receita geradas com a redução de tributos promovida para compensar ou incentivar setores da economia e regiões do país.
Em abril, Haddad demonstrou preocupação com medidas aprovadas no Congresso, que acabam resultando em perda de arrecadação pela União. À época, ele alertou que essas aprovações ocorrem por meio de “emendas jabutis”, como uma medida que resultou na perda de R$ 90 bilhões por ano em arrecadação ao governo. A emenda citada permitiu que as empresas abatessem incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo de impostos federais.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a medida ao decidir que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas.
Desafios da Fazenda para aumentar arrecadação e equilibrar contas públicas são inúmeros. Mas equipe econômica aponta caminhos possíveis
No dia 1º de maio, o governo publicou regra para incentivar brasileiros com ativos no exterior a atualizarem esses valores, por meio de isenção de IR (Imposto de Renda). Com a taxação de rendimentos no exterior, Lula dá um passo na promessa de campanha de “colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”, pois o alvo aqui são empresários e investidores residentes no Brasil e com investimentos no exterior.
A expectativa do Ministério da Fazenda é de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano com a mudança nas regras de tributação de ativos no exterior. Esse valor equivale à projeção de perda de receita com o aumento da isenção do IR para a faixa até R$ 2.640.
De acordo com a Fazenda, as medidas ainda têm potencial de arrecadação da ordem de R$ 3,59 bilhões para 2024 e de R$ 6,75 bilhões para 2025, ou seja, de R$ 13,5 bilhões em três anos.
Outra frente na qual a equipe econômica tem trabalhado é fechar brechas legais utilizadas por empresas nas exportações. Segundo o governo, algumas delas fazem triangulação em paraísos fiscais para recolher menos IR. A medida, que tramita no Congresso, pode elevar a arrecadação anual entre R$ 20 e R$ 30 bilhões.
O Ministério da Fazenda também indicou que tentará acabar com o benefício dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas. Esse sistema existe em poucos países do mundo.
Outra “jabuticaba” que o governo Lula já indicou que buscará eliminar é a ausência da tributação da distribuição de lucros e dividendos. Os lucros das empresas já são taxados no Brasil, mas a sua distribuição para as pessoas físicas, desde 1996, é livre de tributação – algo que não acontece em outros países. Esse tema deverá ser tratado no segundo semestre dentro da segunda fase do projeto de Reforma Tributária.
Também está na mira do governo a tributação de fundos exclusivos, que são formados por grandes investidores. A ideia seria tributá-los com uma periodicidade e não só no resgate. Essa proposta também deve ficar para o segundo semestre.
A ideia do governo é aumentar a arrecadação por meio dessas brechas sem criar novos impostos ou aumentar a carga tributária. Tudo para colocar “o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”, como disse Lula.
Ou, como disse o próprio Haddad em uma ocasião, “se quem não paga imposto começar a pagar, todos nós começaremos a pagar menos juros”.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
