O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem (11), após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que a Casa não tem “nenhum” interesse em fatiar a reforma tributária. Ele ainda estimou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja votada nos próximos dois meses no plenário do Senado.
Ainda, Pacheco disse esperar que a reforma seja entregue e promulgada de forma única até o fim do ano. “O que eu estimo é que possamos fazer esse trabalho exaustivo ao longo de dois meses, que possamos ter no meio desse segundo semestre de apreciação pelo Senado e com um intuito muito forte de que a gente possa promulgar essa emenda constitucional da reforma tributária, que vai ser um marco político histórico do país, ainda esse ano”, disse.
Ele ainda confirmou o nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da reforma tributária na Casa. Segundo ele, o nome foi oficializado no encontro com os ministros do governo Lula.
Sobre o Projeto de Lei do Carf, que retoma o voto de qualidade como critério de desempate nos julgamentos do conselho, o presidente do Senado ressaltou que a Casa tem 45 dias para apreciar a proposta, mas disse pretender ver o texto aprovado ainda em agosto.
Por sua vez, o ministro Haddad disse que a definição da agenda legislativa do segundo semestre vai permitir que Simone Tebet elabore a peça orçamentária, assumindo os compromissos firmados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Haddad citou como exemplo a manutenção do patamar mínimo de investimento, a recomposição do piso constitucional da saúde e da educação, além da estimativa de resultado primário estipulado para o próximo ano.
“Estamos no caminho de entregar para o país em 2024 [uma expectativa] ainda melhor do que tivemos em 2023, com geração de oportunidades”, avaliou o ministro.
Relator da reforma tributária no Senado vai definir uma trava para alíquotas de novos tributos criados pela PEC
O relator da reforma no Senado pretende incluir uma trava para a alíquota dos novos tributos criados pela PEC aprovada na Câmara no último dia 7. Dessa forma, a cobrança sobre o consumo de bens e serviços precisaria respeitar limites mínimos e máximos estabelecidos no texto.
Contudo, a iniciativa ainda será discutida com os demais senadores, mas é concebida como uma tentativa de reduzir uma das principais incertezas do texto aprovado pela Câmara, que é saber qual será a alíquota final incidente sobre cada atividade.
“Acho talvez prudente que se tenha um comando constitucional de mínimos e máximos no IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e para a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]. Se não, vai deixar para uma lei complementar, que é uma matéria infraconstitucional, com quórum mais baixo”, afirmou Braga à Folha de S.Paulo, ressaltando que ainda se trata de uma ideia.
Braga ainda argumentou que o ICMS (imposto estadual que será extinto pela reforma) já tem seus parâmetros definidos na Constituição. Para ele, deixar o tema para regulamentação posterior em lei complementar, como previsto no texto aprovado na Câmara, pode fazer com que os novos critérios de cobrança fiquem à mercê de surpresas políticas.
Estimativas anteriores apontavam um patamar próximo a 25% na alíquota, já somadas as cobranças da CBS federal e o IBS de estados e municípios, mas alguns especialistas temem que o percentual fique mais alto diante das concessões feitas a setores na reta final da votação pelos deputados.
Na Câmara, foi incluída uma brecha de última hora na proposta, para que governadores criem um tributo sobre produtos primários e semielaborados. De acordo com reportagem do jornal O Globo, a brecha poderá se estender a, pelo menos, 17 estados.
A abrangência de uma nova cobrança, prevista no Artigo 20 do projeto, preocupa setores como agronegócio, a mineração e a indústria petrolífera.
Tributaristas criticaram a medida, afirmando que ela é contrária aos princípios basilares da reforma, que é a simplificação do sistema tributário.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
