Um dos pontos geradores de polêmica no projeto de reforma tributária sobre o consumo, o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) deve ser pacificado. O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), vem sinalizando a parlamentares que deve ampliar para ao menos R$ 60 bilhões o valor do aporte da União ao FDR. O relatório deve ser apresentado ainda nesta quarta-feira (25).
O montante é R$ 20 bilhões maior do que os R$ 40 bilhões inicialmente propostos pelo Ministério da Fazenda, representando um aumento de 50%. No entanto, o valor ainda é um pouco menor do que o exigido por governadores, que querem algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
Braga tem negociado diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o tema, umas das principais travas ao andamento da proposta no Senado.
Em declaração ontem (24), Haddad não quis revelar o número exato acordado, mas demonstrou otimismo com as chances de aceitação da proposta. “Acredito que eles [governadores] terão uma boa surpresa”, afirmou. “Ele [relator] já recebeu a proposta da Fazenda, incorporou. Na minha opinião, ficou positivamente surpreso com a disposição da Fazenda de negociar. Obtive o aval do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], falei com o presidente sobre tudo, de maneira que acredito que o relatório vai vir com a robustez necessária para ser aprovado daqui a 15 dias”, afirmou Haddad.
Nos últimos dias, a Fazenda precisou ceder e negociar um aumento no repasse para destravar o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19, que trata da reforma tributária sobre o consumo. A equipe econômica do governo quer ter o texto promulgado até o fim deste ano.
À reportagem da Folha de S.Paulo e sem revelar números, Braga disse que ainda pretende brigar por um valor maior ao FDR do que o que foi proposto pela Fazenda, pois ele próprio tem sido pressionado por seus pares a garantir um bom montante aos estados.
Os detalhes do texto devem ser conhecidos nesta quarta-feira, quando Braga pretende divulgar seu parecer e conceder entrevista para detalhar as mudanças. A previsão inicial era publicar o documento ontem, mas o tempo necessário para as negociações acabou atrasando por mais um dia.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados, em julho, estabelece um aumento progressivo até atingir o teto de R$ 40 bilhões em 2033. Os estados, por sua vez, pleiteiam um incremento para entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões por ano para compensar as modificações tributárias previstas na proposta de reforma.
A proposta prevê que a cobrança de impostos será feita no destino, onde os produtos são consumidos, e não mais na origem, onde são produzidos. Esse mecanismo acaba com a chamada guerra fiscal, em que os estados oferecem compensações tributárias para atrair investimentos. O FDR foi criado para compensar a perda desse mecanismo.
Reforma tributária: profissionais liberais terão alíquota menor de imposto
Outro ponto sensível da reforma tributária trata do imposto para profissionais liberais. Braga disse recentemente que esses profissionais (advogados, engenheiros e contadores, por exemplo) deverão contar com uma alíquota menor de imposto. “É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava os tributos sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, ‘nem tanto nem tão pouco'”, explicou Braga.
Conforme o texto aprovado pela Câmara, a alíquota geral, estimada em 25% pelo governo e que pode chegar a 27%, poderia inviabilizar a chamada “pejotização” existente atualmente, o que, na sua opinião, seria um “retrocesso”. Ou seja, grandes escritórios de advogados, contadores e engenheiros poderiam ter de migrar para o Simples – sistema de pagamento simplificado, mas que conta com limites de faturamento (de até R$ 4,8 milhões por ano para empresas de pequeno porte).
Desse modo, esses profissionais liberais entrariam como outra exceção à alíquota geral para todos setores da economia. A ideia é de que os segmentos incluídos na lista de exceções paguem 40% da alíquota geral.
A alíquota a esses profissionais, no entanto, ainda está sendo negociada. Mas o relator disse que deve incluir em seu relatório uma revisão, a cada cinco anos, de incentivos concedidos a alguns setores da economia.
De modo geral, a reforma tributária sobre o consumo cria dois impostos, chamados de IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) dual: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai substituir o PIS/Pasep e Cofins.
Além desses, também será criado o Imposto Seletivo, que vem sendo chamado como “imposto do pecado”, e que incidirá sobre produtos que colocam em risco a saúde (álcool e cigarro, por exemplo) e o meio ambiente.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
