O governo deve esperar mudanças no projeto do arcabouço fiscal que tramita no Senado. Senadores já afirmaram que querem fazer alterações no texto-base da proposta (PLP 93/2023), que chegou recentemente ao Senado para análise e votação. O relator do PLP na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou ontem (6) que pode apresentar seu parecer já na quarta ou quinta-feira da próxima semana, mas com mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara. Se isso ocorrer, o texto volta para apreciação dos deputados federais.
A inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal no projeto estão entre os pontos criticados pelos senadores.
Em entrevista à TV Globo, Aziz disse que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto.
Até ontem (6), o projeto tinha recebido 19 emendas de senadores sugerindo alterações no texto. “Acertamos que, se tiver que mudar alguma coisa, vai ser de comum acordo com Lira e com o deputado Cajado [Cláudio Cajado, que relatou o projeto na Câmara]. Não vamos provocar embates que só prejudicam o país”, afirmou Aziz.
Relator no Senado, Omar Aziz negociou com a Câmara para acelerar segunda votação do arcabouço fiscal na Casa
Com as mudanças que serão feitas e, portanto, a necessidade de retorno do texto à Câmara, a sanção e a entrada em vigor das regras acabará atrasando um pouco. Mas Aziz disse que o acordo com os deputados ocorreu justamente para acelerar a segunda votação na Câmara.
O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 24, com placar de 372 votos a 108. O PLP, que substituirá o teto de gastos (regra fiscal que limita o aumento das despesas à inflação do período anterior) é extremamente importante para o governo e para o país para melhorar as expectativas para a economia e o equilíbrio das contas públicas.
A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), capitaneada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esmerou-se na elaboração da proposta. O próprio Haddad envolveu-se nas negociações com os parlamentares para acelerar a votação da proposta.
A exemplo do que ocorreu com o Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo, os senadores também querem deixar de fora das regras o piso salarial da enfermagem, aprovado no fim do ano passado; além do Fundeb, que financia a educação básica do país e o Fundo Constitucional do DF, repassado pela União para ajudar a custear a saúde, a educação e a segurança pública da capital federal.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
