A arrecadação federal de impostos, contribuições e demais receitas federais registraram queda real de 3,4% em junho deste ano, para R$ 180,47 bilhões. No cálculo, foi descontada a inflação. A informação foi divulgada na terça-feira (25) pela Secretaria da Receita Federal. Foi a segunda queda mensal da arrecadação neste ano. Em março, o montante já havia recuado 0,42% em termos reais.
O resultado foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, como a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, tanto em 2022 quanto em 2023.
Ainda assim, no primeiro semestre deste ano, a arrecadação foi recorde, alcançando R$ 1,14 bilhão, acréscimo acima da inflação de 0,31%, em relação aos primeiros seis meses do ano passado. O valor acumulado é o maior da série desde 1995.
Apesar de ainda ser recorde histórico nos seis primeiros meses deste ano, houve forte desaceleração no ritmo de crescimento na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a arrecadação teve alta real de 17,96%.
Com a regulamentação do mercado de apostas, há a expectativa do mercado de que o potencial de arrecadação federal pode ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões em receitas. Mas uma estimativa conservadora da Receita Federal projeta cerca de R$ 2 bilhões com a aplicação do imposto no setor de apostas.
Resultado da arrecadação federal foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos
Credito: Marcelo Camargo / Agência Brasil Superintendência da Receita Federal, em Brasília.
De acordo com a Receita Federal, o resultado da arrecadação foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, tanto em 2022 quanto em 2023, mostra a reportagem publicada no site G1.
O órgão citou, por exemplo, a redução do PIS e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre etanol e gasolina – cuja taxação federal foi retomada somente no fim do mês passado. Esse fator, informou o Fisco, gerou uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões em junho.
Por outro lado, parte da perda foi compensada com o aumento de R$ 1,4 bilhão na arrecadação federal no mês passado por conta do imposto de exportação sobre petróleo, definido pelo governo no começo de março.
A Receita Federal também informou que a queda da arrecadação foi motivada por um “recolhimento atípico” de R$ 6 bilhões em IRPJ e CSLL em junho do ano passado – que não se repetiu neste ano.
Os números foram divulgados em um momento de discussão pelo Congresso Nacional do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas – que vem para substituir o teto de gastos (mecanismo vigente que limita a maior parte da arrecadação à inflação do ano anterior).
O arcabouço fiscal foi aprovado pelo plenário do Senado no mês passado, mas, como foi alterado pelos senadores, nova análise precisa ser feita pela Câmara dos Deputados.
A regra do arcabouço fiscal depende do crescimento da arrecadação. Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para zerar o rombo nas contas do governo, objetivo da equipe econômica para o próximo ano.
Alguns economistas já divulgaram a necessidade de ao menos R$ 254 bilhões de aumento na receita até 2026, para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica.
Desde então, a equipe econômica do governo vem trabalhando em medidas para aumentar a arrecadação. A principal delas está relacionada com uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que definiu em abril que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas e deu ganho de causa ao governo federal.
A área econômica tem informado que também vai buscar elevar a arrecadação com outras medidas, que ainda serão apresentadas ao Legislativo, como o fim dos juros sobre capital próprio e por meio da taxação de fundos exclusivos.
Redação ICL Economia
Com informações do G1 e das agências de notícias
