Caso o candidato Luiz Inácio Lula da Silva seja eleito presidente, o PT pretende adotar a atual reforma tributária que tramita no Senado Federal como base de mudanças no sistema de tributação de consumo, ao mesmo tempo em que deve apresentar novas ideias para taxar rendimentos, substituindo a reforma do Imposto de Renda que tramita no parlamento.
O partido vem conversando com o economista Bernard Appy, um dos formuladores das reformas sobre consumo que tramitam no Congresso Nacional, para tocar a proposta adiante e avançar em outros pontos a serem apresentados caso o petista, que lidera as sondagens eleitorais, chegue ao Planalto, segundo apurou a Reuters. A proposta que está no Senado prevê, em linhas gerais, uma simplificação do sistema com a unificação de nove tributos federais em um IVA federal, e a junção de impostos estaduais e municipais em um IVA estadual/municipal, com o fim da bitributação entre entes federados.
“O problema sempre foi o entendimento entre a União, Estados e municípios e os vários setores da economia. O projeto de reforma tributária que está no Senado já foi pactuado com os 27 Estados, os municípios e os líderes na Câmara e no Senado”, informou o ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) para a agência de notícias Reuters. Wellington Dias ajudou a negociar a proposta e integra o círculo mais próximo de Lula na campanha eleitoral.
Outro ponto da proposta no Senado é o alinhamento das alíquotas de ICMS, hoje diferentes de Estado para Estado e que municiam uma guerra fiscal entre as unidades da federação. O percentual a ser cobrado seria limitado a 17% em combustíveis e energia, uma outra parte ficaria em 12%. Já produtos da cesta básica, associados a outros produtos essenciais, teriam uma alíquota muito baixa ou zerada. “É uma substituição da carta tributária voltada para o consumo por uma tributação sobre renda e dividendos. Não resolve tudo, mas é uma base”, informa o texto publicado pela Reuters.
Secretário-executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante o governo Lula, o economista Bernard Appy colabora com o PT nessa análise. Para ele, é importante que o próximo governo aproveite a experiência acumulada nas discussões já feitas no Congresso sobre a reforma do consumo, não sendo necessário enviar uma nova proposta.
No caso da reforma do Imposto de Renda, por outro lado, Appy sugere que seja desenhado um texto para substituir o que está na Câmara, que mexe com tributos sobre renda, folha de pagamentos e outras questões, considerado por ele muito ruim.
O professor da Unicamp Eduardo Fagnani, que é membro do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) de Economia da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, defende uma nova tabela progressiva do Imposto de Renda com uma ampliação da alíquota máxima para remunerações mais altas, além da taxação de dividendos.
O economista Fagnani ressaltou que mudanças na legislação do IR são mais simples de implementar por não dependerem de aprovação de emenda constitucional, como é o caso da unificação de tributos sobre o consumo.
Lula quer ter tudo pronto para a reforma tributária ser enviada ao Congresso já nos primeiros 40 dias de um eventual novo governo
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Importante ressaltar que a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até cinco salários mínimos era uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. A cinco meses de terminar o mandato, o presidente não cumpriu a isenção do IR prometida. E, agora, afirma que vai corrigir a tabela do IR em 2023. Até lá, o trabalhador sofre com a inflação que aumentou a mordida do Leão no bolso.
Para Bernard Appy, a equipe técnica da campanha do Lula entende a importância da reforma da tributação do consumo, entende que é necessária uma ampla reforma da tributação sobre a renda e entende a importância de uma reforma que caminhe para uma tributação mais racional da folha de pagamentos.
O economista afirma que o Centro de Cidadania Fiscal, do qual é diretor, não tem viés político e seguirá disponível para eventualmente auxiliar outros candidatos. Uma das propostas que pode ser enviada ao Congresso, no caso de vitória de Lula, é uma mudança na tributação da folha de pagamentos.
Ponderando que não faz parte do processo decisório do PT, Appy defende uma redução de encargos trabalhistas sobre a fatia inicial de um salário mínimo da remuneração de todos os trabalhadores. Essa renúncia de arrecadação, estimada por ele em 1% do PIB, seria compensada por mudanças na tributação sobre a renda.
Um dos planos estudados pela equipe de Lula pretende fazer uma reforma do imposto de renda para tributar dividendos e diminuir o imposto sobre a produção. A ideia é que lucros e dividendos a partir de R$1 milhão por ano passem a ser tributados, o que compensaria a redução em outras áreas.
A intenção de Lula é ter tudo pronto para ser enviado ao Congresso nos primeiros 40 dias de um eventual novo governo, como declarou a empresários em uma reunião na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) esta semana.
O ex-presidente Lula garantiu que fará uma reforma tributária, mas repetiu que não pretende fazer todas as mudanças em um bloco só, para evitar que a proposta trave no Congresso.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
