Recém-chegado de viagem à África do Sul, onde participou da cúpula do Brics (grupo dos países emergentes), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou três medidas importantes em uma tacada só: sancionou a MP (Medida Provisória) que eleva o salário mínimo a R$ 1.320 e a isenção do Imposto de Renda para a faixa de até R$$ 2.640; editou uma MP para taxar os fundos dos super-ricos; e encaminhou ao Congresso a proposta para taxar as offshores.
Na cerimônia que oficializou as medidas ontem (28), no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a taxação dos fundos exclusivos (super-ricos) e das chamadas offshores. Ele também aproveitou para responder que as medidas não se tratam de uma “revanche” contra os bilionários, como vem sendo propagado pela grande mídia.
“Muitas vezes eu vejo, na imprensa, isso ser tratado como uma espécie de ação ‘Robin Hood’ [rouba bem dos ricos para dar aos pobres], de uma revanche, de uma… E não é nada disso, não é absolutamente nada disso. O que estamos levando à consideração do Congresso, com muita consideração, respeito e parceria, é aproximar o nosso sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo”, disse Haddad.
O ministro afirmou que as medidas anunciadas pelo governo são baseadas nas “melhores práticas do mundo inteiro” para alcançar a justiça social.
A MP que trata do fundo dos super-ricos cria alíquota de 15% a 20% sobre os rendimentos desses fundos de investimentos, muitos dos quais têm apenas um cotista. A taxação é parecida com aquela aplicada sobre os fundos de investimentos.
Se a medida passar no Congresso, a expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 10 bilhões, no longo prazo.
Já em relação às offshores, o projeto de lei enviado ao Congresso prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com cobrança progressiva de 0% a 22,5%.
Fundos dos super-ricos viram seu patrimônio crescer 40% nos últimos cinco anos
A taxação dos fundos exclusivos já havia sido anunciada pelo governo para compensar o aumento da isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais, previsto na MP que elevou o salário mínimo.
De acordo com reportagem de O Globo, os fundos exclusivos para os super-ricos viram seu patrimônio crescer 40% nos últimos cinco anos. Hoje, há R$ 567 bilhões aplicados nesses fundos exclusivos para um único cotista, segundo levantamento feito pela Quantum Finance a pedido do jornal.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) define esse tipo de fundo como aqueles que são constituídos para receber aplicações exclusivamente de um único cotista. Na prática, dado os custos operacionais, a entrada para investimento nessa classe costuma ser alta: começa em, pelo menos, R$ 5 milhões, segundo um gestor desse tipo de fundo consultado pelo GLOBO. Mas o valor de entrada pode ser ainda maior, chegando aos R$ 10 milhões.
O número de fundos exclusivos registrados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) quase dobrou no período: subiu de 1,2 mil, em 2018, para 2,3 mil até abril deste ano.
Feitos de forma personalizada para o cotista, esses fundos têm, atualmente, pagamento de imposto somente no momento de resgate da aplicação.
Segundo informações divulgadas pelo Planalto, o texto da MP assinada por Lula acaba com a tributação única no resgate.
A medida determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano — o chamado “come-cotas”:
Redação ICL Economia
Com informações do site G1 e da Agência Câmara
