A meta de déficit zero voltou com força aos holofotes na última sexta-feira (27), depois da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que “dificilmente” o governo vai conseguir cumpri-la. Ontem (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou entrar em rota de colisão com o que o governo disse, e não deixou claro se existe a ideia de modificá-la. Mas o Congresso pode fazer isso.
Em coletiva de imprensa, Haddad evitou falar em déficit zero e afirmou que não há “nenhum descompromisso” do presidente Lula em relação ao objetivo de equilíbrio fiscal do país. O fato é que, desde o início, há muita gente em dúvida se o governo vai mesmo conseguir cumprir a meta de zerar o déficit no ano que vem.
A meta de zerar o rombo nas contas públicas em 2024 está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado pelo governo ao Congresso Nacional em abril. Por isso, os parlamentares, se quiserem, podem modificá-la.
A medida também está contemplada no arcabouço fiscal, novas regras fiscais que limitam o aumento das despesas em relação às receitas. Pelas normas do arcabouço, há um intervalo de tolerância para o resultado das contas públicas.
Em uma avaliação recente, o economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, disse que as regras do arcabouço fiscal impõem metas que são verdadeiras arapucas armadas pela turma da Faria Lima para o governo, que se viu forçado a perseguir o déficit zero (Leia o texto sobre o comentário de Moreira clicando aqui).
O texto da PLDO ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores. O calendário inicial da comissão previa que a votação do relatório final do projeto acontecesse até 05 de julho.
Na sexta-feira passada, em entrevista ao Jornal Nacional, o relator do texto, deputado Danilo Forte (União/Ceará), justificou que o atraso na votação da LDO ocorreu “para dar a oportunidade para o governo federal realizar o convencimento acerca das propostas da equipe econômica”.
Meta de déficit zero pode ser alterada, mas caminho exigirá muita negociação
A meta de déficit zero para o próximo ano pode ser alterada pelos parlamentares durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. Contudo, o governo também pode propor uma eventual alteração, mas esse caminho pode não ser tão simples.
Por outro lado, cumprir a meta de déficit zero, como vem defendendo Fernando Haddad, é missão quase impossível.
Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que as contas públicas brasileiras registraram piora em relação ao que foi projetado no começo do ano pela equipe econômica. Por essa razão, o déficit primário para este ano será pior do que o previsto inicialmente, devido a pressões de fatores não contabilizados, como a antecipação de R$ 27 bilhões aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis. A previsão é de que o déficit deste ano fique em R$ 140 bilhões.
Para o ano que vem, ele evitou fazer projeções. “Para 2024, obviamente está sendo feita uma leitura sobre o impacto das medidas”, disse o secretário. Ele fez questão de ponderar que não está sinalizando se há discussão sobre mudar a meta fiscal do próximo ano. “Está um pouco cedo para fazer esse balanço”, disse o secretário.
Caso decida alterar a meta de déficit zero para 2024, o governo pode enviar uma proposta de modificação na PLDO. Porém, há um prazo para o envio de alterações: uma proposta de mudança na LDO só pode ser apreciada pelo Congresso Nacional se for recebida até o início da votação do relatório preliminar na CMO.
O relator Danilo Forte tem sinalizado que pretende votar o projeto ainda nesta terça-feira (31). Mas, ao menos até o fechamento deste texto, não havia sessão da Comissão Mista de Orçamento, responsável pela votação, marcada para hoje.
Um técnico do Congresso Nacional disse à reportagem do site G1, que o prazo para envio da mensagem expirou, mas o governo pode ainda encaminhar ofício solicitando alteração ao relator, que pode acatar ou não a solicitação do governo.
Governo precisa de R$ 168 bi em receitas extras para zerar o déficit
Para cumprir a meta de zerar o déficit em 2024, o governo depende de um aumento significativo na arrecadação. Serão necessários R$ 168 bilhões em receitas extras, mas as medidas que ampliam a arrecadação, até o momento, chegam a muito menos que esse valor.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) já pediu uma apuração sobre as medidas adotadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto a esse “objetivo” de déficit zero.
De acordo com informações do portal UOL, o subprocurador Lucas Rocha Furtado requisitou a criação de um grupo especializado para supervisionar as medidas tomadas pela Fazenda. O objetivo é que as análises feitas por esta equipe sejam examinadas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Em agosto, ao enviar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2024, o governo já havia apresentado a lista de medidas necessárias para impulsionar a arrecadação, mas apenas parte delas foi aprovada.
Deve-se contar também com o fato de que, durante a tramitação dessas propostas, elas podem ser modificadas pelo Congresso, frustrando as projeções iniciais de arrecadação.
Em relação ao que está previsto no arcabouço fiscal, o governo pode registrar um déficit primário (sem contar os juros da dívida pública) de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano sem que a meta de déficit zero seja descumprida.
No entanto, se o resultado ficar abaixo do intervalo de tolerância, o governo federal sofrerá algumas punições, entre as quais estão crescimento menor das despesas no próximo ano e vedação de novas despesas.
Embora difícil, uma solução é possível. Mas vai requerer muita negociação.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
