A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta terça-feira (4), um conjunto de medidas para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios com até 156,2 mil habitantes. O plano inclui estratégias para aumentar a arrecadação em até R$ 29,2 bilhões em 2024.
O governo editou uma medida provisória (MP), após acordo firmado com o Congresso Nacional. O texto deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial da União.
O valor total é composto pelo não ressarcimento do crédito presumido PIS/Cofins, no valor de R$ 11,7 bilhões; e a limitação na compensação PIS/Cofins, de até R$ 17,5 bilhões.
A medida provisória precisará ser analisada pelo Congresso e tem validade de 60 dias, que pode ser ampliada por igual período.
Detalhes da medida são apresentados em coletiva de imprensa nesta terça, pelo ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan (Fernando Haddad está em viagem oficial à Itália), e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Sobre as negociações com os deputados e senadores, Durigan disse que o governo vai dialogar com o Legislativo.
“Vamos, de maneira muito generosa, como sempre, abrir diálogo com o Congresso, com as lideranças e mostrar a importância de se compensar quando a gente tem benefício fora do Orçamento”, declarou a jornalistas enquanto explicava a medida provisória.
Desde o fim do ano passado, o governo está discutindo uma alternativa à proposta, que foi aprovada pelo Congresso no ano passado, vetada pelo presidente Lula. Posteriormente, os parlamentares derrubaram os vetos do petista.
Em resposta, o governo editou uma MP no fim do ano passado, que gerou uma queda de braços entre Executivo e Legislativo, até que o governo decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) (leia mais a respeito clicando aqui).
Governo alega que medidas são necessárias diante da manutenção da desoneração da folha
Fernando Haddad intencionava acabar com a desoneração da folha de modo gradual, em um momento em que busca aumentar a arrecadação para cumprir as metas fiscais.
Além disso, há estudos que comprovam que a desoneração, implementada em 2011 no governo de Dilma Rousseff, não foi eficiente para cumprir a promessa de gerar mais empregos.
As medidas anunciadas hoje, segundo o governo, são necessárias “diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027”.
A pasta sustenta que as premissas para a compensação não criam ou aumentam tributos, tampouco prejudicam os contribuintes menores ou o setor produtivo e ainda corrigem distorções do sistema tributário brasileiro.
“O que nós estamos colocando é uma medida que onera setores, sem aumentar tributo, sem aumentar alíquota, corrigindo essas distorções que nos parecem evidentes, para compensar justamente esses benefícios que estão sendo dados a várias empresas e a milhares de municípios na outra ponta”, disse Durigan.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite as empresas dos setores beneficiados (hoje, são 17) pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários (a chamada contribuição previdenciária patronal). A troca é vantajosa para as empresas porque reduz os encargos trabalhistas dos setores desonerados.
Para os 17 setores da economia, o acordo prevê uma reoneração gradual até 2028. As alíquotas vão progredir da seguinte forma:
2025: 5%;
2026: 10%;
2027: 15%;
2028: 20% (hoje o valor cobrado pelas empresas não contempladas pela desoneração).
Também ficou acordado que municípios terão, neste ano, a alíquota de 8% só nas folhas de pagamento. O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), protocolou uma proposta após acordo com o Executivo.
A relatoria do projeto foi designada a Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Para avançar no texto, era esperada a apresentação da MP da compensação, que mostra de onde sairá o dinheiro que vai compensar os benefícios aos municípios. A expectativa é de que o relatório de Wagner seja apresentado nesta semana e que o texto seja votado ainda em junho.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
