No projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, os setores de educação, saúde, transporte e agricultura devem pagar tributação de 50% da alíquota cheia do novo imposto que será criado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A informação teria sido dada pelo relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que realizou reunião anteontem (20) com representantes desses setores.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Ribeiro teria dito também que o substitutivo da proposta poderá ser apresentado ainda nesta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem cobrado do relator a apresentação do relatório.
No encontro, o parlamentar ainda teria sinalizado que não está descartada a inclusão de novos setores na alíquota reduzida.
Ainda segundo a reportagem, a proposta deve manter em zero por cento a tributação de determinados bens que atualmente não são tributados, como medicamentos, como tratamento de câncer, e, possivelmente, os livros.
Segundo relatos de participantes da reunião ao Estadão, o deputado também colocou para os participantes da reunião que haverá um período de transição para a implementação do IVA, que vai unificar os impostos federais, a chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Este período, no entanto, será bem mais curto que a transição do IVA dos estados e municípios, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Além dos benefícios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se estuda também uma transição para benefícios locais de ISS (imposto dos municípios) até 2032.
A despeito de setores que se sentem prejudicados pela proposta e se movimentam para adiar a votação do texto, a previsão é de que a proposta de reforma tributária deve ocorrer na primeira semana de julho na Câmara.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esta semana, que a primeira semana de julho será “intensiva” no Parlamento para votação da agenda econômica do governo.
Em evento sobre a reforma tributária em Brasília, Haddad diz que economia vive “momento especial”
O ministro da Fazenda, Lira e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, participaram ontem (21) de evento em Brasília, realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Esfera Brasil, para discutir a reforma tributária.
Em sua fala, Haddad pontuou que a reforma é pressuposto para que o país avance em direção à sustentabilidade fiscal, e que o sistema atual não oferece segurança jurídica para a tomada de decisões de investimento, tanto pelo lado privado quanto público.
“Estamos em um momento especial da economia brasileira. Se continuarmos dando passos certos e, sobretudo esses que se avizinham, nós podemos entrar em um ciclo de desenvolvimento sustentável no país, depois de muitos anos de crescimento pífio e de dificuldade de atender às necessidades da população”, disse.
O ministro enfatizou que o país tem hoje uma regra de gastos compatível com resultados primários consistentes, mas que traz obrigações como a diminuição do gasto tributário.
“Já perdemos muito tempo. O Brasil, sem dúvidas, tem um dos piores sistemas tributários do mundo, não dá mais nem para governantes, nem para contribuintes contarem com o sistema atual”, declarou.
Segundo Haddad, 40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário, situação insustentável para o Fisco e para o contribuinte. “A reforma tributária é o pressuposto para a sustentabilidade fiscal no país”, completou.
“Confio muito no bom senso e na obviedade da necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Casa, de acordo com as previsões, ambientará no segundo semestre os debates e a votação da reforma.
O relator da proposta na Câmara também participou do evento, e disse que faltam apenas alguns ajustes no texto. “O debate vem sendo feito há muito tempo”, disse. Agora, segundo ele, é preciso que todos demonstrem “espírito público e compromisso com o país”.
A expectativa é de que esses ajustes ao texto sejam feitos a partir da reunião conduzida pelo presidente da Câmara com os governadores, marcada para esta quinta-feira (22/6). “Essa reunião é o approach final”, disse Lira.
Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ressaltou: “Essa é uma reforma do Estado brasileiro”, frisando que a proposta não pertence a nenhum partido nem ao governo.
Appy diz que FDR é melhor que benefícios fiscais
No evento da CNI e Esfera Brasil, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que, aprovada, a reforma tributária representará uma “revolução”.
Ele reiterou que a proposta trará benefícios para todos os entes e setores de atividade, em razão do impacto positivo sobre o potencial de crescimento da economia brasileira como um todo. “É um jogo de soma positiva para todos”.
Sobre o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) previsto na reforma, Appy voltou a demonstrar certeza na maior eficácia desse instrumento como indutor do crescimento econômico das regiões do que a atual política de concessão de benefícios fiscais. É preciso, segundo ele, pensar o FDR como um novo modelo que irá explorar as vocações regionais da melhor forma possível. “Não tenho dúvida de que, com o fundo, haverá mais geração de emprego e renda do que no sistema atual”. E complementou, fazendo menção às preocupações relacionadas ao fim dos benefícios. “A palavra-chave é transição”, frisou.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo e site do Ministério da Fazenda
