O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que o Senado faça ajustes no texto da reforma tributária, aprovada na última sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, para deixá-lo “mais redondo”. “Estamos lendo com calma o texto final da Câmara e eu entendo que o Senado tem um papel de talvez dar uma limada no texto. Significa deixar ele mais redondo, deixar mais leve, com menos exceções. Aí fica um texto limpo, cristalino, que não dá problema de judicialização no futuro. Penso que tem um trabalho a ser feito de aparar o texto”, afirmou o ministro, em conversa com jornalistas na Fazenda nesta terça-feira (11).
Haddad vai se reunir nesta manhã com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir os trâmites da proposta na Casa. Pacheco disse que a votação da proposta está no “topo das prioridades” do Senado no próximo semestre, quando os parlamentares voltarem do recesso de julho.
Aos jornalistas, o ministro disse que alterações “de última hora” na proposta que será discutida no Senado vão gerar preocupação “porque foram pouco debatidas [previamente]”. A defesa dele é de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) baseada no “consenso” e que eventuais controvérsias fiquem “para uma outra oportunidade”.
“Não acredito no fatiamento [da proposta]. A PEC tem que ser completa. Uma coisa ou outra não precisa ser decidida agora. Tem questões muito particulares que não podem impedir o principal de vingar com bom senso”, disse.
A questão do fatiamento foi comentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
Um dos cotados a relator do texto no Senado, ele disse que o texto pode ser dividido entre a parte aprovada pela Câmara em que há consenso, enquanto os temas divergentes seriam discutidos numa segunda PEC, paralela.
Na Câmara, a proposta foi aprovada com a inclusão de mais setores em regimes diferenciados de tributação. Até parques de diversões entraram na lista.
Para professor da USP, se não for desidratada, Brasil pode ter com Haddad uma bela reforma tributária
Em artigo escrito ontem (10) na Folha de S.Paulo, o professor de economista na USP (Universidade de São Paulo) Mauro Rodrigues disse que o atual sistema tributário brasileiro é um arcabouço de dezenas de alíquotas que afungentam qualquer um que queira investir no país.
“Em um único estado, o ICMS tem 15 alíquotas e milhares de regimes especiais de tributação. Multiplique por 26 esse monstrengo e veja a confusão que é para uma empresa de abrangência nacional”, escreveu.
Na avaliação dele, essas ineficiências estão prestes a desaparecer com a reforma tributária aprovada pela Câmara, ainda que a proposta seja imperfeita.
A criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, divididos entre CBS (Constribuição Social sobre Bens e Serviços) – que agregará os impostos federais – e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de impostos estaduais e municipais – virá em benefício de toda a sociedade, segundo ele, pela capacidade de reduzir o número sem fim de alíquotas.
“A unificação da legislação dos diversos ICMS (estaduais) e ISS (municipais) é também um ganho e tanto em termos de incerteza jurídica para as empresas e eficiência no combate à sonegação e à prática carinhosamente apelidada de ‘planejamento tributário'”, pontuou.
Ele listou os benefícios da reforma: “simplificação do emaranhado kafkiano, mudança na incidência de receitas para valor agregado e tributação que passará a ocorrer no destino e não na origem (o que ocorrerá gradualmente, ao longo de décadas). ICMS e ISS se unem no IBS, administrado conjuntamente pelos estados”.
No caso do setor de serviços, ele concordou que ele pode, sim, perder com a reforma, como representantes do segmento vem argumentando. “Possivelmente, mas não se trata de uma verdade fixada em pedra”, disse.
Por fim, o professor salientou que passar a cobrança para o destino faz com que a reforma contribua para um aumento da eficiência geral da economia, pois as isenções deixarão de ditar onde algo será produzido. Ou seja, é o fim da chamada guerra fiscal.
Os estados, segundo ele, poderão competir por empresas, mas sob outros parâmetros, como “força de trabalho com melhor capital humano, segurança pública, estradas melhores”, em um ganho para o contribuinte.
Resta saber, contudo, se a reforma será desidratada no Senado. Caso isso não ocorra, o país terá uma “bela reforma tributária”, segundo o professor.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
