O relatório final do projeto de reforma tributária será entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 24 de outubro. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse também que a votação do projeto deve ser concluída até 9 de novembro. A mudança ocorre pelo fato de que ainda há divergências no texto sendo negociadas.
“Houve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ficou acertado o dia 24 para apresentação e leitura do relatório na CCJ. Como tem feriado, acaba votando no dia 7 na CCJ e vai para plenário 7, 8 ou 9 [de novembro] para votar”, disse o senador.
Braga já adiou a apresentação do relatório mais de uma vez. Depois de ser votada no Senado, a reforma precisará voltar à Câmara. Caso os deputados mudem o texto, retornará para os senadores novamente. A proposta é uma das principais pautas do governo no Congresso em 2023.
Além da reforma tributária, os parlamentares têm o Orçamento de 2024 para votar antes do recesso parlamentar, em dezembro.
Ontem (10), Braga se reuniu com os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Paraná, Ratinho Júnior; e de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para debater o texto. Também participaram os secretários de governo desses quatro estados, que são integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Eles apresentaram sugestões de mudanças para o relator.
Braga disse que o Fundo de Desenvolvimento Regional a ser criado com a PEC será “um grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões” e servirá para a redução das desigualdades econômicas e sociais. Entretanto, Braga disse que as fontes de recursos do fundo terão que ser muito bem definidas, para que haja recursos suficientes para alavancar o desenvolvimento de todas as regiões.
No entanto, esse é um aspecto de divergência entre os estados. O governador e ex-senador Jorginho Mello disse que os governadores pediram a criação de um fundo constitucional para a região Sul, como os que já existem para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por sua vez, o governador Eduardo Leite pediu que o critério de divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional seja estabelecido pela PEC.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019 extingue diversos tributos sobre o consumo atualmente existentes e cria dois, um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), e abre espaço para a criação do Imposto Seletivo (IS – o chamado imposto do pecado, que incidirá sobre produtos como bebida alcoólica e cigarro).
Relator da reforma tributária diz que recebeu 380 emendas à proposta. Quase metade delas acaba aumentando alíquotas
Braga informou que já recebeu mais de 380 emendas de senadores ao projeto, o que acaba complicando ainda mais o andamento da votação de uma das pautas mais cruciais para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quase metade delas se refere a novas exceções que acabariam aumentando a alíquota geral dos novos tributos.
Levantamento realizado pelo movimento Pra Ser Justo, com base em 310 emendas à proposta apresentadas pelos parlamentares até a quarta-feira da semana passada (4), mostra que 46% delas elevariam os tributos.
Do total de emendas apresentadas, 66% possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário, e apenas 7% (22 sugestões) foram classificadas positivamente.
Outras 27% são propostas tratam de questões políticas, como aqueles sobre o desenho do Conselho Federativo de estados e municípios.
Das propostas que podem melhorar o texto estão as que tratam da avaliação de benefícios fiscais e cálculo de impacto para inclusão de novos itens na alíquota reduzida.
Há também propostas para supressão do artigo que cria contribuições estaduais sobre bens primários e semielaborados e da exclusão de agrotóxicos e pesticidas do rol de itens que podem ser beneficiados pela alíquota reduzida.
A única emenda mapeada até o momento que reduz benefícios e contribui para reduzir a alíquota geral é a do senador Weverton (PDT-MA), cujos principais eixos são: as exceções teriam alíquota reduzida em 50%, não 60%, como aprovado na Câmara; exclusão de “bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional”, como armas e munições, da lista de beneficiados; e reinclusão do termo “público” na exceção para o regime referente a transporte coletivo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
