As reformas da tributação sobre o consumo e a renda, que não chegaram a ser aprovadas pelo Congresso no governo Jair Bolsonaro (PL), estão entre as principais propostas do programa de governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o início de 2023. Também, durante a campanha, Lula defendeu mudanças no Imposto de Renda, como a correção da tabela, a tributação de lucros e dividendos e a taxação dos mais ricos, algo que já é discutido há décadas por diferentes partidos. Durante a campanha, o então candidato Lula falou que tinha a intenção de aproveitar a reforma tributária que já tramita no Senado Federal como base de mudanças no sistema de tributação de consumo, ao mesmo tempo em que deve apresentar novas ideias para taxar rendimentos, substituindo a reforma do Imposto de Renda que tramita no parlamento.
Fazem parte das propostas do programa de governo de Lula e Geraldo Alckmin simplificar e reduzir a tributação do consumo, garantir progressividade tributária (ricos vão pagar mais), desonerar produto com maior valor agregado, tecnologia embarcada e ecologicamente sustentável, além do combate à sonegação.
A simplificação e redução da tributação do consumo é tema de duas propostas do Legislativo e de um projeto apresentado na gestão Bolsonaro, mas nenhuma delas foi votada ainda. Agora, está como prioridade do programa de governo Lula.
Correção da tabela do Imposto de Renda está no programa de governo de Lula
Crédito: Envato
Em sua proposta de uma “reforma tributária solidária, justa e sustentável” , Lula também defendeu a correção da tabela do Imposto de Renda, com faixa de isenção elevada de R$ 1.903,98 para R$ 5.000, e a tributação de lucros e dividendos.
Segundo reportagem publicada pela Folha de S Paulo, a proposta da Câmara, a PEC 45, foi apresentada em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB), e tem como base a um projeto do economista Bernard Appy, que foi o número 2 no Ministério da Fazenda de 2003 a 2007 (nos governos Lula) e é citado como um dos economistas que podem integrar o governo Lula 3. O texto prevê a substituição de cinco tributos (os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS) por um imposto sobre bens e serviços (IBS), com arrecadação centralizada e gestão compartilhada, e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas.
A última versão do texto é o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê também substituir a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda —um modelo semelhante ao adotado no Rio Grande do Sul. A alíquota seria a mesma para todos os bens e serviços, o que significa onerar mais as pessoas de maior renda. Também acaba com a maior parte dos benefícios fiscais.
O texto tem amplo apoio do setor industrial e bancário, mas enfrenta resistência de parte das empresas de serviços (que seriam mais taxadas) e das grandes cidades, que perderiam a total autonomia sobre o ISS (imposto municipal sobre serviços). Para entrar no programa de governo Lula, também seria necessário conseguir consenso entre os governadores, que terão de abrir mão da concessão de benefícios fiscais —a tributação será feita no destino e não mais no local em que está a empresa.
Uma versão semelhante dessa proposta é a PEC 110, do Senado, cuja versão atual é um relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Uma das principais diferenças é a possibilidade de ter um IBS federal e outros para estados e municípios.
A alteração foi feita para aproximar a proposta do projeto do Ministério da Economia de fusão do PIS/Cofins, tema que está em discussão na Receita Federal desde o governo Dilma Rousseff (2011-2016).
Na atual gestão, a Câmara chegou a aprovar o projeto do Ministério da Economia que previa isenção até R$ 2.500, correção das demais faixas e a taxação de lucros, mas isentando empresas do Simples e de Lucro Presumido. Haveria também corte da alíquota-base do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) de 15% para 8%. O texto final desagradou a maior parte do setor produtivo e sua tramitação não caminhou no Senado.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
