Logo após a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos ter sido aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, ontem de manhã (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou-se sobre o assunto. Ele disse que a prorrogação por mais quatro anos da desoneração viola dispositivos da Constituição.
“O próprio Congresso aprovou uma emenda constitucional dizendo que esse tipo de benefício tinha data para acabar […] A decisão, na minha opinião, viola o dispositivo constitucional. O que nós vamos apresentar é uma outra forma. Nós estamos elaborando uma proposta para ser encaminhada no segundo semestre”, disse Haddad.
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a CAE aprovou o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que, no texto alternativo, também beneficia os pequenos municípios.
Assim, a proposta precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para votação no plenário do Senado.
O impacto potencial sobre as contas públicas é de pelo menos R$ 9,4 bilhões este ano. Os defensores da proposta argumentam que a medida é necessária para garantir a manutenção de empregos em setores que são intensivos em mão de obra.
No formato atual, o benefício contempla 17 segmentos econômicos e tem duração garantida até 31 de dezembro de 2023. O projeto aprovado pela CAE estende o prazo até o fim de 2027.
A versão aprovada pela CAE ainda reduz de 20% para 8% a contribuição previdenciária paga por municípios com até 142,6 mil habitantes, potencializando o impacto da medida.
Haddad diz que discussão sobre a desoneração da folha deve ficar para depois da reforma tributária
Haddad defendeu que o assunto seja discutido de forma mais ampla na segunda fase da reforma tributária, que o governo espera tratar no segundo semestre deste ano. “Nós vamos insistir que a oportunidade para essa discussão [desoneração da folha] não é agora. É depois da reforma tributária, para que a gente possa se debruçar sobre isso. Já tem uma equipe trabalhando nisso internamente, e nós queremos fazer esse debate com o Congresso”, insistiu o ministro.
Segundo Haddad, o novo projeto só deve ser enviado após a promulgação da primeira fase da reforma, que trata dos tributos sobre consumo. A PEC (proposta de emenda à Constituição) está em discussão na Câmara e ainda precisa passar pelo Senado.
“Nós estamos honrando sempre a palavra empenhada”, disse o ministro. “E eu estou pedindo essa confiança de que, depois da reforma tributária, nós vamos entrar na segunda fase da reforma, onde esses tributos que não foram tratados na primeira fase poderão ser redesenhados. Mas para isso precisa de tempo, precisa de técnica”, acrescentou.
O ministro ainda salientou que a prorrogação da desoneração da folha poderia dar uma “sinalização ruim” diante das tentativas do governo de obter apoio no Congresso às medidas necessárias para reequilibrar as contas públicas.
Como o benefício atual vigora até 31 de dezembro deste ano, ele avalia que o governo pode se debruçar sobre uma solução alternativa nesse tempo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
