O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se ontem de manhã (8) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças partidárias para negociar a aprovação de uma proposta para tributar grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e que pode garantir R$ 35 bilhões a mais ao caixa do governo em 2024.
A MP que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS segue travada na Câmara, apesar dos apelos já feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que seja aprovada com urgência a fim de aumentar a arrecadação.
“Nós fizemos uma boa explicação (aos deputados). Ficou compreendido o problema, a natureza do problema. Como todo o projeto da Fazenda, desde o começo do ano, é uma construção que vai buscando convergência. São matérias difíceis, complexas tecnicamente”, disse Haddad. “Nós vamos aprovar esse ano”, complementou o ministro.
A MP é uma das principais propostas da equipe econômica para aumentar a arrecadação do governo e, assim, conseguir atingir a meta de déficit zero, como defende Haddad, mas que ainda está em negociação. Há no horizonte discussões para elevar a meta, uma vez que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou acreditar ser difícil zerar o déficit fiscal no ano que vem.
O governo quer regulamentar a cobrança de impostos federais sobre as empresas com incentivos fiscais, especificamente aqueles destinados ao dia a dia das companhias (custeio).
Em entrevista do jornal O Globo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que, se não for encontrada uma solução via Congresso Nacional, a pasta pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Benefícios fiscais a empresas vêm sendo nomeados por Haddad como “erosão da base tributária”
Atualmente, são 493 empresas beneficiadas por essa dinâmica de tributação, iniciada com uma lei complementar de 2017.
Recentemente, ao comentar uma restituição de R$ 4,8 bilhões à Souza Cruz, após uma decisão favorável do STF, Haddad citou o caso como exemplo de “erosão da base tributária”, que reduz a arrecadação federal em um momento em que o governo busca ampliá-la para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
Em 2017, a fabricante de cigarros conseguiu o crédito naquele valor com a retirada do ICMS (imposto estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (impostos federais).
Segundo Haddad, esse é um problema muito grave e que precisa ser corrigido com apoio do Legislativo e do Judiciário.
Esses incentivos têm como consequência uma diminuição do valor sobre o qual são incididos os impostos federais.
“As bancadas partidárias estão abertas a nos ouvir. As lideranças, todas, nós ouviram hoje [ontem]. Tiraram muitas dúvidas sobre o propósito e a origem do problema. Um jabuti de 2017 que nós vamos resolver em 2023”, disse Haddad.
Ele disse que a Fazenda ficou com a tarefa de esclarecer, para os deputados, alguns pontos da MP, sem entrar em detalhes.
“Há uma preocupação sobre o passivo das empresas com a Receita Federal. Há toda uma ordem de preocupação em que vamos ter que estudar um pouquinho para buscar soluções”, disse o ministro.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Globo
