O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir, nesta segunda-feira (5), com integrantes do grupo de trabalho que discute a reforma tributária. Amanhã (6), está prevista a apresentação do relatório. O que se sabe até o momento é que o relatório deve conter mesmo a proposta de criação de dois IVAs (impostos por valor agregado) unificando cinco impostos. Um IVA federal (IPI+PIS+Cofins) e um IVA estadual/municipal (ICMS+ISS).
Esse assunto já havia sido antecipado pelo coordenador do GT que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O parlamentar participou de um encontro no último dia 29 com o ministro da Fazenda e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ocasião em que o assunto foi discutido.
De acordo com reportagem publicada pelo UOL, ainda não foram definidas as alíquotas, mas há ao menos duas possibilidades: 25% para a maior parte dos bens e 15% para bens essenciais, como alimentos, transporte, saúde e educação. O relatório do GT que será apresentado amanhã, conforme a reportagem, ainda não deve trazer as alíquotas, mas já há discussão a respeito dos percentuais.
Além disso, o relatório deve incluir que a transição será feita de modo gradual, uma vez que alguns estados e municípios vão arrecadar menos com o novo modelo de tributação. De mesmo modo, alguns setores que pagam mais pagarão menos e vice-versa.
Para compensar as perdas de estados e municípios, pretende-se criar um fundo regional de compensação.
O prazo para essa mudança não deverá constar no relatório também, mas fala-se na Fazenda, segundo o UOL, em uma transição de 20 anos.
Proposta de reforma tributária deve incluir cashback para baixa renda e IPVA para aeronaves e embarcações de luxo
Também como antecipado anteriormente pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o relatório da reforma também deve incluir a proposta do cashback para a baixa renda. A ideia é devolver o imposto que incide sobre a compra de alimentos e produtos da cesta básica para o consumidor inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) ou isento do Imposto de Renda (o critério ainda não está definido, segundo a reportagem do UOL). Ou seja, em vez de reduzir os impostos (desoneração), o governo cobra os impostos e devolve o dinheiro para os mais pobres depois.
Outra proposta trazida no relatório será a cobrança de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para aeronaves e embarcações de luxo. Esse tema não estava no centro das discussões, mas há disposição dos deputados de incluir esse ponto, sem muitos detalhamentos por enquanto.
O parecer do relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, previsto para a semana de 20 de junho, será mais completo. Mesmo assim, alguns pontos ficarão em aberto e serão tratados posteriormente em leis complementares.
Outro ponto que está sendo discutido mas sobre o qual ainda não há consenso é a tributação mais pesada de bebidas alcoólicas, cigarros e até carros poluentes.
O parecer tem que ser votado pelo plenário da Câmara até 17 de julho, antes do recesso parlamentar. No entanto, a votação só vai ocorrer se houver acordo entre os partidos.
O projeto original (PEC 45/2019) já foi aprovado em comissão especial e pode ir diretamente a plenário. São necessários 308 votos em dois turnos de votação.
Redação ICL Economia
Com informações do UOL
